Folha de S. Paulo


Governo terá dificuldade com MP que restringe direitos trabalhistas

O senador Paulo Paim (PT-RS), ferrenho opositor ao pacote fiscal para tapar o rombo das contas públicas, disse à Folha que o governo terá sérias dificuldades para aprovar na noite desta terça-feira (26) a MP (medida provisória) 665, que restringe o acesso a benefícios trabalhistas, como o seguro-desemprego e o abono salarial.

Paim contou que tem conversado com senadores de diversas siglas e que há muitos votos contrários no PDT, PSB, Psol, PRB, PSD e PMDB, além dos três no PT (incluindo ele próprio) que se colocaram publicamente contra a medida: Lindbergh Farias (RJ) e Walter Pinheiro (BA).

"Podem até passar [as MPs], mas com dificuldade. Essa do abono vai ter mais dificuldade do que a outra", disse ele.

A outra MP, a 664, torna mais rígidas as regras de acesso a benefícios previdenciários, como pensão por morte. No texto dessa medida, foi incluída emenda que, na prática, acaba com o chamado fator previdenciário.
Segundo Paim, a bancada do PT é a favor do fim do fator.

Nos bastidores, integrantes do governo têm dito que a presidente Dilma Rousseff deve vetar o fim do fator previdenciário, se for aprovado no Senado.

Paim disse que o Planalto tem trabalhado para que a MP 664 não seja votada, de modo a perder a validade. Assim, a presidente Dilma não precisaria vetar.

Paim afirmou que, se Dilma vetar, o PT votará para derrubar o veto da presidente.

"Se ela vetar, nós vamos derrubar o veto. Toda a bancada do PT vota pela derrubada do veto, assim como a do PMDB", afirmou.

"O fato novo que ela não entendeu, a presidenta, é que o voto não é mais secreto, é aberto. E há unanimidade no país, que o povo todo é contra esse fator."


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