Em um processo que se arrasta há quatro anos, um professor francês de história da arte disputa com o Facebook o direito de exibir uma pintura de nudez do século 19: "A Origem do Mundo", que mostra o torso deitado de uma mulher nua de pernas abertas, do pintor romântico Gustave Courbet (1819-1877).
Exposta no Museu D'Orsay, em Paris, a obra foi publicada por Frédéric Durand-Baïssas em sua página pessoal no Facebook em 2011, o que o levou a ser expulso da rede social, sob acusação de promover a pornografia.
Mais que uma discussão sobre pornografia nas redes sociais –de lá pra cá o Facebook flexibilizou um pouco as regras e liberou o uso de imagens de obras de arte eróticas e de mães amamentando–, o que está em jogo é a possibilidade de internautas franceses terem seus direitos assegurados em empresas cuja sede está fora do país.
Em janeiro, a defesa do Facebook argumentou que, ao se inscrever, o usuário concorda com os "termos de uso" e que lá está escrito que a jurisdição da empresa fica na Califórnia. A França não teria, portanto, o direito de interferir nas regras da empresa.
O argumento foi rejeitado recentemente pela alta corte em Paris, que considerou a cláusula "abusiva".
Para a corte, a cláusula viola o código de defesa do consumidor do país na medida em que torna impossível para os franceses entrar com ação contra a empresa. A lei francesa proíbe cláusulas que vedam a possibilidade de um consumidor entrar com ação.
Na quinta (21), houve mais uma audiência sobre o caso, mas basicamente para tratar de questões processuais.
Na ação, o professor pede € 20 mil (R$ 68 mil) de indenização e acusa o Facebook de não distinguir pornografia de arte.
Se a decisão for favorável ao professor, o caso pode ter outra implicação, relativa aos termos de uso. Pode uma empresa obrigar o consumidor a aderir a suas regras, mesmo que a pessoa tenha clicado na caixinha de "estou de acordo"? Isso poderá levar o Facebook –e outros gigantes de tecnologia– a ter de produzir termos de usos para cada país, respeitando regras locais.
OUTRAS AÇÕES
A disputa sobre as regras do Facebook é mais um embate entre gigantes de tecnologia e governos europeus (veja quadro abaixo).
A União Europeia está refazendo a sua legislação sobre privacidade e deve incluir multas para quem não assegurar o direito de cidadãos de não ter informações a seu respeito expostas na internet.
Em outra frente, o Google está sendo processado pelo órgão europeu de defesa da concorrência por abuso de poder econômico ao privilegiar a sua própria ferramenta de comparação de preços, em detrimento de concorrentes.
EUROPA X GIGANTES DA INTERNET
As batalhas jurídicas envolvendo empresas de tecnologia na Europa
1 - Direito de processar
Caso envolvendo o quadro "A Origem do Mundo", de Courbet, pode ter consequências sobre o direito de cidadãos que moram fora da Califórnia poderem processar o Facebook. A rede social alega que só pode ser processada na Califórnia
2 - Direito de ser esquecido
A União Europeia quer incluir em lei o direito do cidadão de não ter seus dados expostos na internet, o chamado direito ao esquecimento. As multas para empresas como Google, Facebook e Microsoft podem variar de 0,5% a 2% do faturamento global. As discussões no parlamento europeu se iniciam em junho
3 - Defesa da Concorrência
As autoridades de defesa da concorrência da UE entraram com processo de abuso de poder econômico contra o Google por privilegiar a sua própria ferramenta de buscas de compras nos resultados das buscas. As multas podem chegar a US$ 6 bilhões
4 - Evasão fiscal
Apple e Amazon estão sendo investigados por evasão fiscal