Sem dinheiro por causa do ajuste fiscal, o governo travou os pagamentos dos créditos tributários dos exportadores de bens manufaturados. Pelas estimativas do setor, estão pendentes cerca de R$ 2 bilhões do Reintegra.
O objetivo do programa é dar mais competitividade ao produto brasileiro, devolvendo parte da receita obtida com as exportações, para compensar resíduos de impostos acumulados.
As empresas relatam, porém, que a Receita Federal interrompeu totalmente os ressarcimentos em dinheiro do Reintegra desde outubro do ano passado, ainda na gestão do ex-ministro Guido Mantega na Fazenda.
A Receita ainda permite que os créditos do Reintegra sejam compensados na hora de pagar outros impostos, mas empresas voltadas para a exportação não conseguem zerar 100% das pendências e precisam de ressarcimento em dinheiro.
Foi mais uma pedalada fiscal para fechar as contas de 2014, mas os pagamentos do Reintegra não foram retomados quando Joaquim Levy assumiu a Fazenda em janeiro. Procurada, a Receita não se manifestou.
No primeiro esboço do ajuste fiscal, a atual equipe econômica propôs acabar com o Reintegra, alegando que o real desvalorizado já favorecia as exportações.
O programa foi mantido, mas o percentual do faturamento devolvido ao exportador caiu de 3% para 1%.
Os reembolsos do Reintegra sempre foram morosos desde sua criação em 2012. O programa expirou no final de 2013 e não foi renovado pelo governo com o argumento de que faltavam recursos.
Mas às vésperas das eleições, a presidente Dilma retomou o Reintegra –um "afago" para a indústria que reclamava de seu governo. Só que, na prática, os ressarcimentos em dinheiro nunca voltaram a acontecer.
"Estamos nos sentindo iludidos, porque nada se concretizou", disse Roberto Giannetti da Fonseca, vice-presidente da AEB, associação que reúne os exportadores.
Segundo ele, há casos de empresas com créditos pendentes desde 2012.
PROMESSA
Os exportadores cobraram o restabelecimento dos pagamentos diretamente da presidente Dilma, que participou da última reunião do Conex (Conselho Consultivo de Comércio Exterior), em abril.
Na ocasião, eles explicaram que, sem ter certeza que receberiam o dinheiro, não podiam incorporar o benefício aos preços, prejudicando a competitividade do produto brasileiro. Dilma disse que avaliaria o assunto.
Segundo a Folha apurou, a presidente determinou aos seus ministros que os pagamentos fossem restabelecidos durante uma reunião na semana passada.
Na última terça-feira, o secretário-executivo do ministério da Fazenda, Tarcísio Godoy, disse aos exportadores que uma parcela dos créditos seria liberada "em breve", mas não deu detalhes.