Em um recado para o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse nesta terça-feira (21) que os deputados terão a palavra final sobre o projeto que regulamenta a terceirização no país caso os senadores "desconfigurem" o texto em tramitação no Congresso.
O deputado é favorável ao modelo que amplia a possibilidade de terceirização para todas as empresas privadas.
Pelas regras do Congresso, se o Senado modificar o texto aprovado pela Câmara, ele retorna para ser novamente analisado pelos deputados antes de seguir para a sanção presidencial, o que abre caminho para que os deputados definam a versão final do projeto.
"O que a Câmara decidir, pode ser revisado pelo Senado. Mas a última palavra será da Câmara. A gente derrubaria a decisão se o Senado desconfigurar [o projeto]", afirmou à Folha.
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), tem sinalizado que a proposta deverá ser alterada no Senado, restringindo o texto para regulamentar apenas as atividades com profissionais terceirizados que já existem atualmente.
Disposto a finalizar a votação do projeto, Cunha garante que colocará o texto em votação nesta quarta-feira (22). Os deputados analisarão algumas mudanças ao texto base aprovado no início do mês. A principal delas, proposta pelo PT, retira do projeto a possibilidade de terceirização para atividades-fim nas empresas, o que acabaria com o cerne da proposta. Cunha não acredita na aprovação da mudança apresentada pelo PT, que tem o apoio de sindicatos de trabalhadores.
Para o relator da proposta, deputado Arthur Maia (SDD-BA), o cenário é de manutenção da terceirização ampliada para todas as empresas na votação desta quarta.
"Seria um retrocesso [aprovar a mudança proposta pelo PT]. Ninguém é infantil a ponto de não ver que o propósito do PT é tergiversar sobre a discussão que vem logo em seguida, a da votação das medidas provisórias que, essas sim, retiram direitos dos trabalhadores", disse à Folha.
Maia estima que a conclusão da votação nesta quarta terá um placar semelhante ao da aprovação do texto base do projeto, quando foram 324 votos a favor, 137 contrários e duas abstenções.
No início do mês, foi aprovado o texto principal do projeto, com amplo apoio dos parlamentares, com exceção, principalmente, do PT. Na semana passada, a Câmara começou a analisar emendas propostas pelos deputados.
No entanto, a votação não foi concluída porque alguns partidos, como o PSDB, mudaram de posição e ameaçaram rever os principais pontos já aprovados. O partido vai liberar seus 52 deputados federais a votar como quiserem. Sob o argumento de que estudou melhor o tema e que é sensível à pressão das redes sociais, o partido rachou ao meio.