A próxima rodada dos reajustes de pedágio em São Paulo, prevista para julho, promete confusão.
Concessionários já estudam a possibilidade de ir à Justiça para questionar possíveis decisões desfavoráveis da Artesp, a agência paulista que regula os transportes.
Empresas de saneamento e energia, reguladas pela Arsesp, também estão armadas.
Nos bastidores, os concessionários suspeitam da independência das agências, que, em janeiro, passaram a ficar vinculadas à recém-criada Secretaria de Governo, órgão que centralizou a administração do governador Geraldo Alckmin (PSDB). Antes, estavam ligadas a secretarias de governo. A Artesp, por exemplo, estava ligada à Secretaria dos Transportes.
Advogados especializados em regulação consideram que as agências estaduais foram criadas por lei e só uma nova poderia alterar o seu funcionamento.
A nova estrutura da Artesp e da Arsesp foi criada por decreto do governador.
É nessa suposta "falha jurídica" que as empresas se apoiam para, a partir de agora, tentar pressionar as agências em casos de conflitos.
O primeiro teste será o reajuste dos pedágios. A relação com concessionários de rodovias já vem tensa desde maio de 2014, quando o governo entrou na Justiça para tentar reaver parte dos cerca de R$ 2 bilhões que 12 concessionárias teriam recebido indevidamente até 2012.
As investigações foram conduzidas pela Artesp, que, para os concessionários, foi usada politicamente para que o governo tivesse algo positivo a mostrar na campanha pela reeleição.
MAIS QUALIDADE
O governo paulista nega que as mudanças nas agências facilitem interferências políticas. "A vinculação à Secretaria [de Governo] não é uma criação de São Paulo", diz Karla Bertocco, subsecretária de Governo.
Segundo ela, das 25 agências em 11 Estados, 13 são ligadas diretamente a governadores. "O restante, às secretarias setoriais."
Ainda segundo Bertocco, o novo arranjo "foi feito não só com o propósito de dar mais agilidade [às decisões] mas também integrar as agências que têm experiência no acompanhamento de contratos na discussão de novos projetos [do governo]".
"É um ganho de qualidade dos projetos, que normalmente são apontados [pelas empresas] como obstáculos no investimento em infraestrutura."
Para ela, as relações com os regulados tendem até a ser mais imparciais, porque serão feitas por pessoas alheias à rotina das agências.