O governo anunciou nesta quarta-feira (15) que vai manter o aperto nas contas públicas até o fim do mandato da presidente Dilma Rousseff. A meta de economia para o pagamento de juros foi fixada em 2% para 2016, 2017 e 2018.
Segundo o ministro Nelson Barbosa (Planejamento), a avaliação é que o esforço será suficiente para promover uma redução gradativa da dívida pública, sem inviabilizar despesas consideradas prioritárias pelo governo.
"É um ajuste gradual, na medida do que a economia pode suportar", afirmou.
A meta de superavit primário deste ano é equivalente a 1,2% do PIB, mas seu cumprimento é questionado pelo mercado, que aposta em um saldo menor.
Os valores das metas para os anos à frente foram incluídos no projeto, encaminhado ontem ao Congresso, que estabelece os parâmetros para a elaboração do Orçamento do ano que vem,
O texto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) trouxe ainda uma nova diretriz para as despesas da folha de pagamento dos servidores públicos. A ideia é fixar um teto único para o crescimento das despesas de pessoal dos três Poderes –Executivo, Legislativo e Judiciário– com reajustes salariais e contratação de novos servidores.
Esse limite, no entanto, terá que ser negociado, uma vez que a Constituição dá liberdade aos Poderes para estabelecer os aumentos.
"Temos a certeza de que todos os Poderes vão contribuir", afirmou Barbosa.
Segundo ele, haverá negociações com os servidores do Executivo, que devem se prolongar até o fim de julho.
SALÁRIO MÍNIMO
No projeto da LDO, o governo prevê que o salário mínimo irá para R$ 854 no ano que vem, um aumento de 8,4% em relação aos R$ 788 que vigoram hoje. Para 2017 e 2018, os valores previstos são R$ 900 e R$ 961.
O cálculo segue a política de reajuste em vigor que prevê reajustes equivalentes ao crescimento da economia de dois anos antes, além da variação da inflação.
Como a atividade econômica ficou estagnada em 2014 e a projeção é de queda neste ano (0,9%), o salário mínimo só terá aumento real a partir de 2018. Para o ano que vem, o governo estima uma alta de 1,3% para o PIB.
INFLAÇÃO
No texto, o governo ainda estima que a inflação deste ano superará o teto da meta, atingindo 8,2%.
Para o próximo ano, a projeção é que a alta nos preços ultrapasse o centro da meta e fique em 5,6%. A meta de inflação é de 4,5%, com variação de dois pontos percentuais para cima ou para baixo.
De acordo com o ministro, as projeções de inflação e crescimento que constam do projeto são próximas às estimadas por analistas do mercado financeiro.
Entenda a LDO
O que é: lei encaminhada pelo governo ao Congresso Nacional que estabelece os parâmetros para a elaboração do Orçamento
R$ 854 é o valor previsto na LDO para o salário mínimo de 2016, aumento de 8,4% em relação aos R$ 788 que vigoram hoje.
Para 2017 e 2018, os valores previstos são R$ 900 e R$ 961
5,6% é a previsão para a inflação de 2016, resultado acima do centro da meta, de 4,5%
1,3% é a estimativa para a alta do PIB em 2016
Colaborou SOFIA FERNANDES, de Brasília