O governo tentou propor um acordo na manhã desta quarta-feira (16) para adiar a conclusão da votação do projeto que regulamenta a terceirização no país. No entanto, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) não aceitou o acordo proposto pelo líder do governo na Casa, José Guimarães (PT-CE), e decidiu manter a votação de mudanças que podem inviabilizar o projeto na tarde desta quarta.
"Os temas têm que ser enfrentados e votados. Adiamento significa que quer se evitar que eles sejam votados. Acho que o plenário é soberano. Eu não tenho compromisso com qualquer resultado de votação. Tenho compromisso com acabar a votação", afirmou Cunha após ter se reunido com líderes da oposição.
Segundo o Guimarães, a intenção do acordo era dar tempo para se criar uma mesa de negociações entre trabalhadores, empresário, governo e Congresso afim de se chegar a um acordo em torno da proposta.
"Nós da base aliada, juntamente com PSDB, PPS e outros líderes, formulamos uma proposta ao presidente da Casa dado o clima de radicalização que se verifica no país sobre a votação desse projeto de lei. [...] Esse clima de radicalização não é o melhor. Os deputados estão dizendo que querem conhecer melhor o projeto", disse.
Guimarães propôs a Cunha o adiamento da votação para o próximo dia 27 de abril. "Essa mesa de negociação poderia produzir um grande acordo que regulamentasse a terceirização sem prejuízo, sobretudo, para os trabalhadores. Não podemos, numa hora como essa, pilotar somente a radicalização. Consenso e diálogo para preservar o que é mais importante. Esse projeto diz respeito ao funcionamento da economia brasileira. Não pode ser votado assim", reiterou o petista.
Guimarães decidiu apresentar a proposta de adiamento da votação depois que o PSDB recuou na defesa da aprovação do projeto de lei. Com receio da repercussão negativa nas redes sociais, os tucanos decidiram se desmobilizar em torno da proposta e passaram a defender mudanças no texto que alteram significativamente o seu conteúdo inicial, o que, na prática, esvazia o projeto de lei.
O líder do PT na Casa, Sibá Machado (AC), afirmou que o partido manterá a posição de brigar pela retirada da possibilidade de se terceirizar o trabalho em atividades-fim. O ponto é polêmico e enfrenta resistências da oposição e do PMDB.
"O PT deixa claro que sá há um ponto da matéria que somos radicalmente contra que é quando abre a posibilidade de terceirizar qualquer atividade no Brasil. Nisso nós não temos como abrir mão. Uma regulamentação do trabalho terceirizado, nós estamos de acordo de fazer um esforço para colaborar", disse.
Já o líder do DEM, Mendonça Filho (PB), disse que o partido irá votar para manter a previsão de terceirização para todas as áreas de trabalho. "A manutenção disso é a manutenção do próprio objetivo do projeto de lei. Sem que exista a possibilidade de terceirizar a atividade-fim você desfigura e retira o objetivo central do projeto de lei.
O DEM fez uma discussão há pouco e vamos defender majoritariamente que se tenha terceirização em atividade-fim. Se não houver essas possibilidade, o projeto se torna inócuo", disse.