O governo cedeu e tornou mais branda a medida provisória que restringe o pagamento de benefícios trabalhistas. O acordo foi formalizado nesta terça-feira (14) pelo relator da MP, senador Paulo Rocha (PT-PA), ao apresentar seu relatório sobre a medida que tornou mais rígidas as regras de acesso ao seguro-desemprego, ao abono salarial e ao seguro-defeso (veja as mudanças no quadro acima).
Para compensar a concessão, acertou com a base aliada que irá aumentar impostos e/ou cortar gastos do Orçamento da União para garantir o cumprimento da meta de superavit primário de 1,2% do PIB em 2015.
Para compensar a perda com as concessões negociadas –cálculo ainda em elaboração pela área técnica do governo–, já está na prateleira o aumento da CSLL (Contribuição Social sobre Lucro Líquido) de 15% para 17% sobre instituições financeiras.
E o corte no Orçamento, a ser definido na próxima semana, pode chegar a R$ 80 bilhões pela proposta do Ministério da Fazenda, embora outros setores do governo defendam R$ 70 bilhões. A ala política prefere menos, cerca de R$ 60 bilhões.
A economia total com as medidas trabalhista e previdenciária era de R$ 11 bilhões neste ano. Inicialmente, o governo contara com economia de R$ 18 bilhões em 2015. Mas como a economia com as novas regras do abono só terá efeito em 2016, o número foi ajustado.
A nova proposta apresentada pelo senador petista foi acertada em reunião comandada pelo vice-presidente, Michel Temer.
A votação do relatório do petista ficou marcada para esta quarta (15), quando deputados e senadores poderão apresentar novos pedidos de mudanças na MP.
Rocha disse que ainda há pontos em que o governo pode ceder, como o do abono salarial, que seria a questão de maior discordância entre centrais sindicais e governo.
| Editoria de Arte/Folhapress | ||
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