Integrantes do governo Dilma podem ser investigados criminalmente pelas manobras fiscais realizadas pelo Tesouro com dinheiro de bancos públicos federais.
Como a Folha antecipou em agosto do ano passado, o Tesouro segurou repasses destinados a pagar benefícios sociais, o que levantou questionamentos do BC, já que a manobra pode configurar empréstimo dos bancos ao governo –algo proibido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
As chamadas pedaladas fiscais reduziram artificialmente o deficit do governo.
A Folha apurou que a tendência do relatório do ministro José Múcio, no processo sobre o caso no TCU, é a de recomendar a investigação. O entendimento é que houve crime de responsabilidade, já que a Lei de Responsabilidade Fiscal foi dedescumprida.
Múcio seguirá recomendações dos técnicos e do procurador do órgão, Júlio Marcelo de Oliveira. O plenário do TCU, formado por nove ministros, pode acatar ou não a recomendação, em votação prevista para esta quarta (15).
Caso o parecer seja aprovado, ele poderá dar força aos partidos de oposição ao governo Dilma, que querem usar as pedaladas como argumento para abrir um processo de impeachment.
Para técnicos do tribunal e o procurador, dirigentes da Fazenda, da Caixa, do Banco do Brasil e do BNDES descumpriram a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Como o governo deixou de repassar R$ 40 bilhões de verbas ao BB, Caixa e BNDES para pagamentos de seguro-desemprego, Minha Casa, Minha Vida, Bolsa Família, crédito agrícola, PSI (Programa de Sustentação de Investimentos), os bancos tiveram que pagar os compromissos com recursos próprios, o que constitui um empréstimo, segundo o relator, técnicos e o Ministério Público do TCU.
O crime de responsabilidade pode resultar em perda do cargo por até cinco anos e pagamento de multa. Além disso, os responsáveis podem ter que responder por ato de improbidade, que prevê a devolução dos recursos que tenham sido desviados.
Como é vedado ao TCU analisar crimes, o órgão tem que repassar os dados para o Ministério Público Federal.
A AGU (Advocacia-Geral da União) vem defendendo a tese de que não houve empréstimos. Entre as 14 autoridades que terão que se explicar estão o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega, o ex-secretário do Tesouro Arno Augustin, o presidente do BNDES, Luciano Coutinho, e o ex-secretário de Política Econômica da Fazenda, Nelson Barbosa (atualmente no comando do Ministério do Planejamento).