Empresas públicas e de economia mista podem ficar proibidas de terceirizar algumas de suas atividades. A pedido do PSDB, a Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (14) a proposta que retira as estatais do projeto que regulamenta a terceirização no país.
No entendimento do governo, isso não significa que empresas como a Petrobras estejam proibidas de terceirizar suas atividades, mas elas também não estarão amparadas pela nova legislação, caso ela seja aprovada.
Na forma atual do projeto, a terceirização fica proibida para a administração pública e permitida para empresas privadas.
Colocadas nesse limbo jurídico, as estatais ficariam sujeitas, por exemplo, à súmula do TST (Tribunal Superior do Trabalho) que permite a terceirização de atividades-meio, mas está sendo contestada no STF (Supremo Tribunal Federal).
A votação do projeto foi retomada nesta terça-feira (14), mas interrompida a pedido do deputado Paulinho (SD-SP) pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que avaliou ser necessário mais tempo para discutir as alterações. A votação deve ser retomada nesta quarta-feira (15), mas o governo avalia que ela pode ser adiada.
Durante a votação em plenário, vários deputados afirmaram estar preocupados com a repercussão negativa da proposta sobre terceirização. O texto principal do projeto foi aprovado na semana passada. Nesta semana, estão sendo votadas alterações ao texto, que ainda precisa passar pelo Senado.