O Google será acusado, nesta quarta-feira (15), pela União Europeia de abusar ilegalmente de sua posição dominante no mercado europeu de buscas on-line, passo que um dia poderá forçar a empresa a mudar fundamentalmente seu modelo de negócios e pagar multas salgadas.
Margrethe Vestager, comissária da competição da União Europeia, anunciará que o grupo norte-americano em breve será acusado formalmente de violar leis antitruste ao desviar tráfego de concorrentes a fim de favorecer serviços que ele mesmo controla, de acordo com duas pessoas informadas sobre o caso.
Apresentar a chamada "declaração de objeções" ao Google servirá como salva inicial em um caso antitruste que deve assumir papel definitivo na era da Internet.
O processo pode se provar um épico, como a batalha de uma década que a União Europeia travou com a Microsoft e terminou por custar mais de € 2 bilhões de euros em multas à empresa.
A decisão da comissão surge depois de uma tórrida investigação de cinco anos que o Google chegou perto de encerrar sem acusações formais, no ano passado.
A proposta de acordo desabou depois que ministros da França e da Alemanha, acompanhados por alguns dos mais poderosos grupos de mídia e telecomunicações da Europa, apresentaram fortes objeções aos termos propostos.
O caso antitruste da União Europeia surge diante de um pano de fundo de crescente reação europeia contra o Vale do Silício e a reacomodação econômica causada pela era digital.
CRÍTICAS AO VALE DO SILÍCIO
No passado elogiadas por seu espírito inovador, as grandes companhias de tecnologia norte-americanas começaram a sofrer críticas crescentes na Europa por seu domínio sobre o mercado e a maneira pela qual tratam dados pessoais, especialmente depois do escândalo quanto às operações de vigilância dos serviços de inteligência dos Estados Unidos.
Uma decisão sobre as acusações deve ter tomada pelo colegiado de 28 comissários da União Europeia nesta quarta-feira. Alguns comissários estão preocupados com o fato de Vestager, de acordo com uma fonte, ter reestruturado e estreitado o caso herdado de seu predecessor, Joaquín Almunia.
Além das questões relacionadas a buscas, a investigação considerava também as alegações de que o Google remove ilegalmente conteúdo de rivais, força grupos de conteúdo a usar seu sistema de publicidade vinculada a buscas e dificulta para os anunciantes a transferência de campanhas para serviços de busca rivais.
Ainda que o Google venha enfrentando problemas antitruste em três continentes já há diversos anos, é a primeira vez que a empresa deverá receber uma acusação formal por delitos. Ela terá dez semanas para responder às acusações e terá a oportunidade de solicitar uma audiência na qual apresentar sua defesa.
A Comissão tem o poder de impor multas de até 10% do faturamento mundial do Google e restrições severas às práticas de negócios da companhia.
Quase 20 queixosos contra o Google desejam que serviço de buscas respeite normas rigorosas que garantam que sua fórmula trate seus serviços –de viagem, comércio e mapas– exatamente como os serviços rivais. Porta-vozes do Google e da Comissão se recusaram a comentar.
ACORDO
O Google ainda pode buscar encerrar o caso por acordo, mesmo que as acusações sejam apresentadas. Demoraria pelo menos um ano, e provavelmente muito mais, para que a Comissão tome sua decisão final. O Google provavelmente contestará qualquer decisão contrária à empresa na Justiça europeia, abrindo uma guerra judicial que pode se estender por anos.
A longa tentativa da Comissão de encerrar o caso contra o Google por acordo, sob o comando de Almunia, o predecessor de Vestager, faz do processo um dos casos antitruste mais politicamente carregados de que Bruxelas precisa tratar.
Os simpatizantes do Google sentem que a mudança de posição da Comissão quanto ao acordo foi uma decisão política, e não uma avaliação independente. Nenhum caso antitruste anterior da União Europeia se estendeu por três ofertas de acordo, ou veio a ser reaberto depois que os queixosos foram informados de que suas queixas estavam a ponto de ser rejeitadas.
Além da pressão de Bruxelas, nesta semana o Google também está sob escrutínio na França, onde os legisladores estão considerando uma iniciativa que forçaria a empresa a revelar sua fórmula secreta para formar o ranking de seus resultados de busca.
O Senado francês provavelmente aprovará nesta semana um projeto de lei que permitiria que a autoridade regulatória das telecomunicações do país monitore os algoritmos dos serviços de busca e lhe conferirá poderes abrangentes para garantir que os resultados sejam justos e não discriminatórios. A iniciativa francesa só se tornará lei se aprovada pelo Senado e pela Assembleia, e requererá apoio do governo.
ALGORITMO DISTORCIDO
Os críticos se queixam de que o algoritmo do Google pode ser distorcido para prejudicar rivais e querem que ele seja revelado para garantir seu uso responsável. O Google afirma que essa transparência exporia seu serviço de buscas a spam e entregaria os segredos de negócio da empresa a rivais sem compensação.
Um porta-voz do Google na França declarou que "somos transparentes quanto ao que obtém boa classificação nos retornos do Google, inclusive quando promovemos mudanças, mas por definição nem todo o mundo pode vir no topo da lista. Revelar nossos algoritmos –nossa propriedade intelectual– conduziria a manipulações de nossos resultados, o que seria uma má experiência para os usuários".
A emenda, proposta por legisladores de centro-direita e incorporada a um projeto mais amplo de reforma econômica montado pelo ministro da Economia, Emmanuel Macron, ainda não obteve o apoio governamental necessário a que sobreviva ao processo legislativo e conquiste aprovação na Assembleia Nacional.
Mas Catherine Morin-Desailly, presidente do comitê de cultura, educação e comunicação do senado francês, disse ao "Financial Times" que as discussões com o governo vinham sendo encorajadoras.
"O governo está bem ciente das questões", disse Morin-Desailly.
"É uma questão de garantir equidade. Empresas demais consideram os serviços de busca como gargalos. A rede está se estreitando em torno [do Google]".
Se aprovado, o projeto daria à Arcep, a agência que regulamenta as telecomunicações francesas, poder de fiscalização sobre qualquer serviço de busca que detenha poder suficiente para "estruturar o funcionamento da economia digital".
O Google teria de oferecer links para pelo menos três serviços rivais de busca em sua página inicial, e revelar aos usuários "os princípios gerais de seu ranking".
Tradução de PAULO MIGLIACCI