O ministro Carlos Eduardo Gabas (Previdência) afirmou nesta segunda-feira (13) que o governo aceita negociar todos os pontos das duas medidas provisórias em tramitação no Congresso que alteram as regras de acesso para benefícios trabalhistas e previdenciários.
A fala do ministro mostra a disposição do governo em ceder às demandas das centrais sindicais e de partidos da própria base aliada, inclusive o PT, para garantir a aprovação das propostas, que fazem parte do pacote de ajuste fiscal.
"Aceitamos discutir tudo. Fomos convidados para debater as medidas provisórias. Não tem nada definido ainda, não tem nada fechado. Todos os temas são passíveis de modificação, de aperfeiçoamento. [Até a votação no Congresso], tudo é possível. Não temos nada fechado", disse.
Gabas participou de uma reunião convocada pelo vice-presidente Michel Temer, responsável pela articulação política do governo com o Congresso. Participaram do encontro também os ministros Joaquim Levy (Fazenda), Nelson Barbosa (Planejamento), Aloizio Mercadante (casa Civil), os líderes do governo no Congresso, senador José Pimentel (PT-CE) e na Câmara, José Guimarães (PT-CE), e o relator da MP 665, que trata do seguro-desemprego, Paulo Rocha (PT-PA).
Segundo Gabas, o governo quer ver a medida que trata do seguro desemprego votada até o final do mês. "A nossa ideia é fazer isso o mais rápido possível. Esperamos que a medida provisória seja no seu conjunto aprovada. Se tiver itens que possam aperfeiçoá-la, nós vamos acatar para que se possa votar a reforma, para que esse ajuste fiscal seja aprovado em seu conjunto", disse, novamente enfatizando a abertura para mudanças no texto.
Na noite desta segunda, Pimentel voltou a se reunir com Temer e com Paulo Rocha. Eles definiram os detalhes da proposta que o governo apresentará nesta terça (14) às centrais sindicais.
Pimentel reforçou a disposição do governo em alterar as medidas para garantir suas aprovações. "Todas elas deverão ter ajustes. O que a gente estava discutindo eram os limites com o governo para que, possamos, amanhã ter uma reunião com as centrais sindicais e ajustar o texto a partir desse entendimento. [...] O governo transferiu mesa de negociação para o Congresso Nacional", disse.
RECUO
Na semana passada, Barbosa já havia sinalizado que o governo aceitaria mudanças nas regras de acesso aos benefícios trabalhistas e previdenciários mas, segundo ele, a margem para alterações era pequena. O discurso desta semana demonstra que o governo está disposto a recuar mais para ter suas medidas aprovadas.
Segundo Guimarães, o relatório da medida deverá ser apresentado na quarta-feira (15) e a comissão especial deve votá-lo até o fim da semana. O petista também afirmou que o governo pode acatar alterações em pontos da medida.
"Estamos discutindo tudo. Não tem nada definido mas posso assegurar que o ambiente é muito bom. As condições estão dadas para votarmos a MP", disse.
Apesar da clara sinalização, nem Gabas e nem Guimarães indicaram quais mudanças foram discutidas na reunião. "Não podemos antecipar nada ainda do relatório porque quem tem que fazer isso é o relator", disse.