A Justiça de São Paulo aceitou nesta quarta-feira (1) o pedido de recuperação judicial do grupo OAS, um dos maiores já feitos no país.
A decisão, que a Folha teve acesso, é assinada pelo Juiz Daniel Carnio Costa, da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais. No documento, ele afirma que os requisitos legais foram preenchidos pelo grupo e há "possibilidade de superação da crise econômica-financeira" das companhias.
A consultoria Alvarez & Marsal foi nomeada como administrador judicial do processo. Ela será a encarregada de acompanhar e fiscalizar o andamento da recuperação.
O pedido de proteção à Justiça havia sido protocolado pelo grupo OAS na tarde de terça-feira (31) e envolve R$ 8 bilhões em dívidas.
A empresa terá agora 60 dias para preparar um plano de reestruturação. Após apresentá-lo, os credores terão 30 dias para fazer questionamentos.
Uma assembleia com os credores será então agendada para colocar o plano em votação. Caso seja aprovado pela maioria dos credores, a empresa receberá autorização do Juiz para implementá-lo. Se não tiver sucesso na votação, sua falência será declarada.
O processo envolve a holding OAS S/A e outras nove companhias: Construtora OAS, OAS Empreendimentos, OAS Arenas (SPE Arenas Multiuso), OAS Infraestrutura, OAS Imóveis, OAS Investimentos, OAS Investments GMBH (com sede na Áustria), OAS Investments Limited e OAS Finance Limited (ambas com sede nas Ilhas Virgens Britânicas).
Ao aceitar o pedido, o Juiz Carnio Costa afirmou ainda que à incorporação da OAS Investimentos pela holding OAS S/A, que vem sendo questionada por credores na Justiça, é "irrelevante" para o processo, já que "tanto o patrimônio, quanto o passivo de ambas estão sujeitos" à recuperação judicial.
PROBLEMAS
Uma das maiores empreiteiras do país, a OAS é alvo da Operação Lava Jato, que investiga esquema de corrupção na Petrobras. A construtora, fundada em 1976 e com operação em 19 países, é uma das acusadas de pagar propina a ex-funcionários da estatal em troca de vantagens em licitações e contratos com a petroleira.
Ao pedir recuperação judicial, a empresa afirmou que passou a ter dificuldades para firmar novos empréstimos ao ser incluída nas investigações.
O BNDES também suspendeu pagamentos de financiamentos à exportação concedidos a clientes da OAS no exterior, o que piorou a situação de caixa da companhia no curto prazo, segundo os advogados Eduardo Munhoz e Joel Thomaz Bastos, que assinaram o pedido de recuperação judicial do grupo.
Com isso, em novembro do ano passado, a agência de risco Standard & Poors rebaixou a nota de crédito da empresa, fazendo com que credores tivessem o direito de pedir o pagamento antecipado das dívidas da empresa. A decisão de cortar a nota da empreiteira foi seguida por outras agências nos meses seguintes.
No início do ano, o grupo deu calote em investidores no Brasil e no exterior. Com o pedido, que permite à empresa suspender pagamentos, a OAS tenta escapar da falência.
Outras duas companhias acusadas de fazer parte do esquema na Petrobras já seguiram o mesmo caminho e pediram proteção à Justiça para não quebrar: Alumini Engenharia (ex-Alusa) e Galvão Engenharia.
PLANO
Para pagar as dívidas, a OAS informou que colocou à venda sua participação na Invepar (24,44%) -que tem a concessão do aeroporto de Guarulhos-, no estaleiro Enseada (17,5%), na OAS Empreendimentos (80%), além das companhias OAS Soluções Ambientais (100%) e OAS Defesa (100%).
Segundo a companhia, sua participação na OAS Óleo e Gás, que não foi incluída no pedido de recuperação judicial, será também posta à venda. A empresa também deve vai negociar a SPE Arenas, veículo de gestão dos estádios Arena Fonte Nova (50%), em Salvador, e a Arena Dunas (100%), em Natal.
Em nota, a OAS afirmou que "Todas as dívidas que forem assumidas a partir do mês de abril serão integralmente cumpridas. Pagamentos de salários e benefícios de mais de 100 mil colaboradores diretos ou indiretos não serão afetados pelo processo de recuperação judicial".