A hidrelétrica de Belo Monte e mineradoras do Pará estudam meios de ingressar na Justiça contra uma taxa sobre o uso de água para produção no Estado, aprovada em minirreforma administrativa no final do ano passado.
A cobrança entra em vigor em 1º de abril e, pelo cálculo do governo, trará nos primeiros 12 meses entre R$ 180 milhões e R$ 240 milhões. O Orçamento do Pará previsto para este ano é de R$ 21 bilhões.
A expectativa é que a arrecadação aumente com o início das atividades de Belo Monte e de outras usinas, como as do rio Tapajós.
Quando a taxa foi criada, o governador Simão Jatene (PSDB) afirmou: "O Pará não pode contribuir com o desenvolvimento brasileiro através da pobreza da nossa gente".
O governo do Pará não respondeu aos questionamentos enviados pela Folha até a publicação desta reportagem.
Com abundantes recursos hídricos, o Pará não tem tributos sobre o uso da água para produção e tomou a medida após corte de secretarias e cargos de confiança.
Agroindústrias e produtores de alimentos e bebidas terão descontos de até 80%, mas empresas que usem água para gerar energia terão taxas mais caras.
Uma empresa de médio porte estima que o impacto será de R$ 13 milhões por ano.
Em 2012, Jatene já havia instituído uma taxa de fiscalização mineral, cuja validade é questionada em ação da CNI que tramita no STF.