O aumento do dólar e a ameaça de perder benefícios de impostos com o ajuste fiscal levou as empresas aéreas a reclamar com o ministro da Aviação Civil, Eliseu Padilha, sobre a situação do setor.
Segundo o presidente da Abear (Associação Brasileira de Empresas Aéreas), Eduardo Sanovicz, que abriu o seminário Aviação em Debate nesta quinta-feira (26), em Brasília, o começo do ano se apresentou complicado por causa das mudanças econômicas.
Sanovicz diz que, somente as alterações do câmbio, das alíquotas da folha de pagamento e do Pis/Confins, partes do ajuste fiscal, terão um impacto anualizado de R$ 2 bilhões, o que representa 10% do faturamento do setor.
Segundo ele, os aumentos de custos foram de 30% e as mudanças de alíquotas na folha de pagamento, de 1% do faturamento para 2,5%, vão fazer com que o setor pague mais do que pagava antes da desoneração do setor.
O presidente da associação afirmou que o setor vai buscar no Congresso Nacional mudanças na proposta do governo por entender que está ameaçado de manter sua estrutura atual, que atende a 110 milhões de passageiros ao ano. As empresas já estudam reduzir voos e linhas, o que em geral atinge mais as áreas menos favorecidas.
"A recomendação [do ministro da Fazenda] de levar o debate ao Congresso será cumprida", afirmou.
NÚMEROS
Os números dos dois primeiros meses do ano, contudo, ainda mostram um crescimento no setor. De acordo com os dados da associação, a quantidade de passageiros cresceu 6% em fevereiro em relação a 2014.
Contudo, o crescimento foi maior nos voos de menor distância –que dão receita menor às empresas– o que fez com que o aumento da medição do número de passageiros transportados por quilômetro voado fosse menor, 4% no mês.
O ministro da Aviação Civil, Eliseu Padilha, defendeu os ajustes propostos pelo governo, lembrando que o setor vem crescendo anualmente a uma taxa superior a 10% ao ano na última década. Segundo ele, o ajuste será feito, mas poderá ser modulado com o Congresso Nacional.
"Não podemos nos afligir pelas circunstâncias de momento", disse o ministro. "É indiscutível que o ajuste é necessário. Precisamos do ajuste para que o mercado possa continuar a crescer. Se ele não for feito, a conta recai sobre cada um dos brasileiros".
O ministro, que é do PMDB, partido que tem parte dos seus líderes em guerra com o governo, disse que o partido tem apenas "dissidências tópicas" e que tem tentado contribuir.
"Nos projetos mais importantes aprovados, as relatorias e presidências têm sido do PMDB", disse Padilha.
Segundo o ministro, em seis meses o governo vai anunciar novos aeroportos que poderão ser concedidos após os leilões já previstos dos aeroportos de Porto Alegre (RS), Florianópolis (SC) e Salvador (BA). Segundo ele, seis unidades ainda podem ir a leilão porque há interesse do mercado nesses aeroportos.
DRONES
O presidente da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), Marcelo Guaranys, afirmou que em um mês deve colocar em consulta pública uma proposta de regulamentação de drones. Segundo o presidente da agência, serão tratados nessa regulamentação assuntos complexos, como segurança de voo e privacidade.
Somente após a análise das contribuições da consulta é que a regulamentação será publicada, o que, segundo Guaranys, não tem prazo, mas ele espera estar com tudo pronto até os Jogos Olímpicos de 2016.
"Estamos diante de um dos fatos mais revolucionários da aviação", afirmou o presidente da agência.
De acordo com Guaranys, os EUA começaram agora a consulta pública para a regulamentação do setor. Ele afirmou que hoje, no Brasil, o uso dos drones é permitido apenas como recreação e que não há nenhuma regulamentação para o uso comercial dessas máquinas, o que pode ser impedido pela agência em qualquer ocasião.
"O que queremos é dar limites para essas operações", afirmou Guaranys.