Pressionada por sua base aliada, a presidente Dilma Rousseff assinou na tarde desta terça-feira (24) a medida provisória que manterá a política de valorização do salário mínimo até 2019. O objetivo ao editar a medida é evitar uma derrota do governo na Câmara dos Deputados com a extensão da valorização do mínimo para aposentados e pensionistas que ganham mais que o mínimo.
Dilma defendeu que a edição da MP é fruto do diálogo com o Congresso e com as centrais sindicais e que a política de valorização do salário mínimo é uma demonstração de que o governo irá manter as políticas sociais.
"O reconhecimento que o crescimento econômico não se dá em detrimento de trabalhador, nem se dará com a gente reduzindo políticas sociais. Todas as políticas sociais terão o mesmo espaço que tem. Mas para fazer isso, o governo federal fará profundos cortes, buscando ingerências em todos os ministérios. Queremos que esse dinheiro vá sustentar os programas sociais", afirmou Dilma.
A assinatura da medida foi realizada em uma cerimônia organizada às pressas no Palácio do Planalto que contou com a participação de ministros, senadores, deputados e líderes sindicais. O compromisso foi incluído de última hora na agenda da presidente.
A proposta foi discutida na manhã desta terça-feira (24) durante reunião dos ministros Joaquim Levy (Fazenda) e Pepe Vargas (Relações Institucionais) com os líderes da base aliada no Palácio do Planalto. Os ministros ficaram de apresentar uma alternativa aos congressistas até esta quarta (25).
Dilma destacou que a manutenção da política de valorização foi um compromisso assumido em sua campanha pela reeleição que está sendo cumprido agora.
"Se elencarmos as coisas que mudaram no Brasil uma dela é a política do salário mínimo. Temos uma demanda reprimida de consumos que a política do salário mínimo ajudou a expandir. Não acredito que só a política de valorização salário mínimo seja resposta para tudo, mas é central", afirmou.
Dilma defendeu que a manutenção da política de valorização do mínimo é prerrogativa do Executivo e por isso a medida foi assinada nesta terça. "Tradicionalmente, foi sempre o executivo que enviou as MPs de valorização do salário mínimo. Essa não foi a primeira vez que fizemos isso. Essa é a segunda que eu assino", disse.
A presidente rebateu as críticas de líderes da oposição que acusaram o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de retirar de ofício um outro projeto de lei que estava em tramitação no plenário da Casa sobre o tema para que o governo pudesse levar os louros da iniciativa.
"Nós temos certeza que essa medida provisória tem urgência e toda a justificativa para ser enviada. Sempre fizemos isso. Não há nada de diferente. Não estamos atropelando nada e nem ninguém. Estamos exercendo uma coisa que é característica do governo e direito de iniciativa em algo que gera despesa", disse Dilma.
De acordo com o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), a edição da MP representa um novo momento na relação entre o Congresso e o Executivo, que estava tensionado com partidos da base aliada cobrando mais diálogo com o governo.
"Foi uma confluência de propostas para a edição dessa medida provisória. Vamos ter para o dia 1 º de maio a nova política de valorização do salário mínimo. Essa foi sempre a grande questão levantada pelos parlamentares. Como ia votar um projeto de lei que estava em um processo de obstrução não ia nem ter política de valorização do salário mínimo até 1º de maio", afirmou o petista.
Dilma fez ainda um afago às centrais sindicais, que nos últimos meses têm questionado o governo sobre o ajuste fiscal com o argumento de que ele retira direitos dos trabalhadores. A presidente agradeceu a presença de sindicalistas na cerimônia e disse que o texto da MP foi uma construção coletiva.
"Uma parte expressiva dessa medida tem mãos foi das centrais. Foram todas as centrais que construíram essa política que resulta em outra características. [...] Não achamos que concordamos em tudo. Sabemos da relação politica democrática, de receber e aceitar críticas. Agora fazemos por onde atender algumas reivindicações que são estratégicas. Houve o temor que essa política não ia se consolidar, mas o Brasil chegou a um momento de maturidade", disse.
As regras entram em vigor a partir desta quarta-feira (25) quando a MP será publicada no Diário Oficial da União.