O ministro da Aviação Civil, Eliseu Padilha, afirmou nesta quarta-feira (24) que os aeroportos Santos Dumont (RJ), Congonhas (SP) e Manaus (AM) não vão entrar no programa de concessões de aeroportos.
De acordo com o ministro, que abriu a Airport Infra Expo, seminário sobre administração de aeroportos, a decisão foi tomada para preservar a Infraero, estatal de aeroportos. Com esses três aeroportos e mais a reestruturação da estatal, o ministro garante que será possível que ela tenha condições de sobreviver com suas próprias receitas.
"Esses aeroportos garantem à Infraero receita mínima para sua subsistência", disse Padilha lembrando que há outros aeroportos que estão em poder da Infraero que poderão ser concedidos depois da rodada prevista para 2016.
Desde a concessão de cinco aeroportos a partir de 2011, as receitas da estatal estão caindo e ela vem amargando seguidos prejuízos. Segundo o ministro, a estatal vai passar por um processo de reestruturação ao longo desse ano antes da próxima rodada de licitações, que só deverá ocorrer no primeiro semestre do próximo ano.
Na rodada do ano que vem, serão concedidos os aeroportos de Salvador (BA), Florianópolis (SC) e Porto Alegre (RS). Segundo o ministro, os prazos para a concessão começarão a contar quando sair a permissão do Conselho Nacional de Desestatização, o que deve ocorrer até o fim desse mês.
Padilha acredita que o tempo para a concessão terá que ser de pelo menos um ano. Mas, nesta rodada, haverá um desafio adicional ao governo que é a concessão do aeroporto de Porto Alegre.
Nessa unidade, os estudos terão que ser mais complexos porque será necessário construir um aeroporto novo, previsto para o município de Portão. O atual aeroporto continuará a ser usado, mas deverá ter sua capacidade esgotada até 2029.
A ideia é que o vencedor da concessão do Aeroporto de Porto Alegre construa o novo aeroporto enquanto administra o atual. Como os estudos para conceder um aeroporto novo são mais complexos, o tempo necessário para o trabalho deverá ser maior que um ano. Mesmo assim, o ministro acredita que as três unidades serão licitadas ao mesmo tempo.
AEROPORTOS REGIONAIS
O ministro também anunciou que o governo fará nas próximas semanas uma resolução para regulamentar a forma de concessão de licenças ambientais para os 270 aeroportos regionais que serão construídos ou reformados.
Segundo ele, a decisão do governo é que as licenças para reforma ou ampliação tenham que ser liberadas em, no máximo 90 dias, e serão dadas pelo Ibama, órgão federal de licenciamento. Segundo ele, não há justificativa para que aeroportos já existentes, muitos deles prontos há várias décadas, tenham licenças ambientais complexas.
O licenciamento agora é o que está travando o programa, lançado em 2012 e que até agora não conseguiu reformar nenhuma unidade. Até agora, apenas dois das 270 unidades escolhidas estão licenciadas e prontas para a licitação.