O Congresso encaminhou nesta terça (10) ao Ministério da Fazenda proposta alternativa para a correção da tabela do Imposto de Renda. Segundo a sugestão do Legislativo, a tabela seria corrigida em 6,5%, 6%, 5% e 4,5%, de acordo com a faixa salarial -quanto menor a faixa, maior a correção. A decisão não valerá para as declarações de Imposto de Renda feitas neste ano, mas apenas para as prestações de contas que serão realizadas em 2016.
Por esse modelo, a faixa de isenção será elevada de R$ 1.787,77 para R$ 1.903,98. A faixa salarial sujeita à maior tributação, de 27,5%, será acima de R$ 4.664,68 -atualmente, esse limite é de R$ 4.463,81.
Mais cedo, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, afirmou que o governo enviou ao Congresso uma proposta semelhante de ajuste escalonado do Imposto de Renda, com pequenas diferenças em relação à proposta da Congresso.
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse que espera uma resposta de Levy até o final desta terça sobre a proposta alternativa apresentada pelo Congresso. Se o governo acatar a sugestão, o Congresso deve fechar acordo para manter o veto da presidente Dilma Rousseff à correção de 6,5% na tabela do imposto. A sessão para análise do veto está marcada para esta quarta (11).
A presidente defende o índice de 4,5%, uma de suas promessas de campanha eleitoral. O Congresso insiste nos 6,5% e promete derrubar o veto da petista, caso o Planalto não acate a proposta alternativa. O Palácio do Planalto era resistente à correção maior porque não quer reduzir sua arrecadação, mas o ministro Joaquim Levy (Fazenda) afirmou nesta terça-feira que o governo já estuda conceder um reajuste de até 6,5% para as faixas salariais mais baixas.
"Juntos, vamos construir um caminho para amanhã não termos que derrubar esse veto", afirmou Renan.
A oposição não concorda com a nova sugestão de correção escalonada em faixas de renda e promete votar pela derrubada do veto. Mas a expectativa é que os aliados de Dilma acatem o acordo, liderado pelo PMDB.
"Não vamos nos dobrar a uma negociação faz de conta. O governo já teve ganhos. Em dois meses que esse veto à medida provisória não foi analisado, o governo economizou R$ 600 milhões por mês. O que querem agora é dourar a pílula", disse o presidente do DEM, José Agripino Maia (RN).
ARRECADAÇÃO
O aumento do reajuste da tabela do Imposto de Renda eleva a faixa de isenção e as de tributação. Com isso, a União arrecadaria menos com IR.
A correção de 4,5% corresponde à meta de inflação do governo e que deveria ser perseguida pelo Banco Central, mas não cobre a variação que tem sido apresentada por índices de preços.
Neste ano, por exemplo, a projeção de economistas é que o IPCA (índice oficial de inflação) suba mais que 7%, superando o teto da meta do governo, de 6,5%. Em 2014, o IPCA registrou alta de 6,41%.