O ministro Eduardo Braga (Minas e Energia) defendeu nesta quarta-feira (4) a exclusão prevista de 5 milhões famílias inscritas no programa de Tarifa Social de Energia Elétrica, caso se prove que elas já não têm mais direito ao benefício.
"As famílias que porventura não se enquadrarem mais na definição legal, essas terão de ser excluídas. Não porque queremos, mas porque o mandamento legal exige que seja feito", disse o ministro.
Braga comparou a medida com o corte de 1,2 milhão de famílias do programa Bolsa Família no último ano.
Para ele, mesmo em ano eleitoral, o governo conseguiu em 2014 ajustar o cadastro, mantendo apenas as famílias que se enquadravam nas regras vigentes.
Segundo a Folha apurou, a Aneel já determinou que as distribuidoras de energia encaminhem cartas para cobrar o recadastro de 5,8 milhões de famílias em todo país.
A agência estima que 5 milhões estejam fora do perfil exigido para ter acesso ao benefício, portanto serão desligadas até o fim do ano.
O orçamento do setor elétrico para 2015 já leva em conta esse corte, que representa 38% de todos os beneficiados atualmente, de um total de 13,1 milhões de famílias.
O corte trará uma redução de aproximadamente R$ 600 milhões neste ano no custo do programa, que é repassado às tarifas de todos os consumidores.
Com o enxugamento do benefício, a estimativa é que o gasto para manter o programa fique em R$ 2,16 bilhões em 2015.
Em 2014, o gasto foi de R$ 2,2 bilhões, mas, com os aumentos na tarifa de energia, a estimativa é que neste ano a despesa chegasse a R$ 2,78 bilhões.
Apenas com o reajuste extraordinário e a aplicação da bandeira tarifária vermelha, o consumidor já pagará neste mês uma conta 32% mais cara, em média.
Nos próximos meses, segundo previsões da agência reguladora, esse aumento médio deve chegar a 42%, com a aprovação do reajuste ordinário das tarifas.
Para se chegar ao patamar de redução alcançado, a Aneel e as distribuidoras de energia vem fazendo, desde o ano passado, fiscalizações e novos cruzamentos dos dados das famílias inscritas.
CRITÉRIOS
Pelas regras do programa, têm direito ao benefício as famílias listadas no Cadastro Único e que, portanto, tenham renda mensal de até meio salário mínimo per capita.
Também entra na lista quem está no Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social, que é um cadastro para idosos e pessoas com deficiência de baixa renda. Quando menor o consumo de luz da família, maior o desconto.
Quem não for localizado pelos cadastros sociais, tiver informações desatualizadas há mais de dois anos, não atender critérios de renda ou não renovar relatórios médicos (no caso de idosos e deficientes) perderá o benefício.