O Ministério Público Federal (MPF) anunciou hoje ter feito um acordo com o Google para encerrar uma ação de execução de multa por descumprimento de pedidos de informação sobre usuários suspeitos de praticar pedofilia.
A multa foi aplicada porque a empresa demorou ou não forneceu algumas informações solicitadas dentro do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) celebrado em julho de 2008. Depois de uma negociação entre as partes, foi firmado um acordo pelo qual o Google se comprometeu a doar R$ 1,5 milhão a 18 instituições.
"O TAC serviu como bom exemplo de cooperação entre autoridades judiciárias e companhias do setor privado para atingir um objetivo comum de combate ao abuso sexual infantil", disse o MPF em comunicado à imprensa.