A Petrobras está descumprindo acordo judicial em que havia se comprometido a melhorar as condições de suas plataformas marítimas, nas quais persistem situações de risco e manutenção inadequada em ameaça aos trabalhadores.
A avaliação é do procurador Maurício Coentro, que lidera a Conatpa (Coordenadoria Nacional do Trabalho Portuário e Aquaviário), do Ministério Público do Trabalho (MPT), depois de vistoriar duas plataformas em 2014.
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Além de unidades de petróleo, o grupo verifica condições de trabalho em portos e navios.
O procurador relata outro problema recorrente nas unidades em alto-mar: a superlotação.
O acordo em que a Petrobras se comprometia a melhorar as condições de manutenção e trabalho das plataformas foi assinado no fim de 2013, para encerrar uma ação civil pública.
Essa ação havia sido instaurada após a constatação de que problemas dessa natureza na plataforma P-40, na bacia de Campos, não haviam sido resolvidos mesmo depois de a estatal ter sido notificada.
Por ano, em média, a operação Ouro Negro, da Conatpa, vistoria cinco plataformas, em parceria com Marinha, ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), Ibama e Ministério do Trabalho.
As duas plataformas da estatal visitadas no ano passado estão na bacia de Campos. Outras três unidades são de empresas privadas e também apresentaram falhas.
Na PNA-1, da estatal, foram detectadas obstrução a rotas de fugas e corrosão em escadas, grades e pisos. Máquinas da cozinha e da lavanderia também foram interditadas por não atenderem a normas de segurança.
"Obstrução de rotas é risco para trabalhadores em situações de emergência. Esses problemas violam o acordo judicial celebrado entre o MPT e a estatal", diz Coentro.
Na P-55, foram encontrados 156 trabalhadores embarcados, quando o limite é 90.
Os alojamentos são improvisados para acomodar o excesso. "Esta é uma situação muito comum nas unidades da Petrobras. Já encontrei 20 trabalhadores dividindo cômodos, além de contêineres usados como alojamentos", afirma o procurador.
A P-55 tinha registrado explosão, no ano passado.
A Petrobras responde a ação civil pública por superlotação de plataforma na Justiça do Trabalho em Sergipe.
POSSÍVEIS MULTAS
De acordo com Coentro, agora, serão avaliadas em detalhe as infrações ao acordo judicial.
A Petrobras será chamada a dar explicações e poderá ter de pagar multa de R$ 5.000, por cláusula descumprida, em seis possíveis.
OUTRO LADO
A Petrobras não quis comentar o descumprimento do acordo para melhorar as condições de manutenção e trabalho das plataformas.
Sobre a situação das plataformas PNA-1 e a P-55, a companhia estatal afirmou que "todos os registros até o momento encaminhados pelos órgãos estão sendo tratados, conforme prazos estabelecidos".
De acordo com a empresa, as unidades operam normalmente.