O Ministério Público do Trabalho entrou com ação civil pública determinando que Petrobras e a empreiteira Alumini paguem R$ 1 milhão como indenização por "dano moral coletivo", por atraso no pagamento de salários e indenizações trabalhistas a operários do Comperj.
A ação pede, ainda, que a Petrobras também se responsabilize solidariamente pelos débitos trabalhistas que a Alumini tem com trabalhadores que ainda atuam no projeto e os recém dispensados.
A Alumini é uma das 23 empreiteiras que a Petrobras excluiu de sua lista de fornecedores em dezembro, depois de revelado suposto esquema de corrupção pela Operação Lava Jato. A empresa alega ter a receber R$ 1,2 bilhão da Petrobras. A estatal nega.
A empreiteira teve seu pedido de recuperação judicial aprovado na terça-feira (20) pela Justiça em São Paulo.
Outro pedido da ação é que a Alumini pague em dia 2,5 mil operários que que ainda trabalham no canteiro de obras da refinaria Comperj, da Petrobras. A proposta dos procuradores do Trabalho é que, a cada dia de atraso depois do quinto dia útil de cada mês, a empreiteira pague R$ 10 mil de multa.
Na semana passada, trabalhadores da Alumini bloquearam os acessos ao Comperj como protesto pelos atrasos em salários e demissões. Desde novembro, 469 pessoas foram demitidas, e não receberam todos os direitos trabalhistas.
O MPT diz que a decisão de entrar com a ação civil pública decorre do não cumprimento de acordo em que a Alumini havia se comprometido, no passado, a pagar a parcela final do que devia a esses 469 trabalhadores até dezembro, além de indenização para que os trabalhadores voltassem a suas cidades de origem. Além disso, operários que ainda trabalham nas obras não teriam recebido pagamento de férias.
A ação pede, ainda, que a Alumini fique impedida de dispensar mais trabalhadores sem pagar verbas rescisórias nos prazos previstos em lei. A multa proposta é de R$ 1 mil por dispensa, caso a regra não seja atendida.
"A multa e o dano moral coletivo se devem à gravidade da situação, além do caráter pedagógico, visto que estamos diante de um empreendimento desse porte, que não valoriza a dignidade do trabalhador", diz o procurador Maurício Guimarães de Carvalho.
Os recursos da multa serão revertidos ao Fundo do Amparo ao Trabalhador.
Procuradas para comentar a ação civil pública, Petrobras e Alumini ainda não comentaram o caso.