As entidades representativas do setor querem uma revisão das novas regras do Ministério da Educação, cujo titular, Cid Gomes (Pros), não estava no posto quando a portaria foi editada.
"O Fies e o Prouni [que dá bolsas de estudo a alunos da rede privada] foram programas instituídos por lei. Como você altera uma lei criada dentro do Parlamento por meio de portaria? Vamos entrar na Justiça contra isso", afirma Amábile Pacios, presidente da Fenep (federação das escolas particulares).
| Anderson Prado/Folhapress | ||
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| Pedestres caminham em frente à Universidade Anhanguera, na zona sul paulista |
Para ela, as novas regras criam "insegurança jurídica" e terão impacto no orçamento das empresas do setor.
Analistas de mercado afirmam que a mudança traz de fato insegurança, mas entendem que o setor continua com potencial de crescimento (leia texto ao lado).
Diretor-executivo do Semesp (sindicato de mantenedoras de estabelecimentos do setor de São Paulo), Rodrigo Capelato diz que as medidas trarão maior prejuízo às instituições de menor porte. "Tem muita instituição com 80% dos alunos com Fies."
"Entendo que tem que haver uma política fiscal de redução, mas você não pode fazer isso da noite para o dia, porque senão você quebra as instituições", argumenta.
A entidade aponta que será mais difícil cumprir a meta de incluir 33% dos jovens de 18 a 24 anos no ensino superior. De acordo com dados de 2012, o percentual estava em 15,4%.
Mais diplomática, Elizabeth Guedes, da Abraes (Associação Brasileira para Desenvolvimento da Educação Superior), aposta num entendimento com o MEC e a Fazenda, de Joaquim Levy.
"O compromisso da presidente Dilma com a 'pátria educadora' nos tranquiliza", afirma ela.