Foi julgado, nesta terça-feira (9), improcedente pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) o processo movido pelo investidor libanês radicado no Brasil Naji Nahas exigindo uma indenização bilionária da Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa) e da extinta bolsa do Rio (BVRJ).
Os ministros Ricardo Villasbôas Cueva, Marco Aurélio Bellizze, Paulo de Tarso Sanseverino, João Otávio Noronha e Moura Ribeiro rejeitaram de forma unânime o recurso especial impetrado pelos advogados de Nahas após acórdão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro que, em 2009, também havia julgado improcedente o processo.
Esta foi, possivelmente, a última tentativa de Nahas a conseguir reverter a decisão a favor da Bovespa e da BVRJ. Agora, a última instância possível para um recurso seria o Supremo Tribunal Federal, mas a equipe jurídica do investidor precisa achar uma brecha na constituição que dê, ao processo, acesso à corte.
O recurso de Nahas baseava-se em um suposto boicote feito pelo ex-presidente da bolsa de São Paulo aos seus negócios no mercado financeiro.
No processo, Nahas conta que Eduardo Rocha Azevedo, então presidente da Bovespa em 1989, alertou os bancos que financiavam suas operações de que o investidor manipulava o mercado ao operar sem lastro, apenas com os recursos bancários.
Com o corte dos financiamentos, Nahas quebrou e levou junto a bolsa do Rio, para a qual tinha transferido suas operações cerca de quatro anos antes. Em valores da época, o prejuízo estimado causado à BVRJ foi de US$ 400 milhões.
No pedido de indenização, Nahas exigia a restituição de ações que não estavam envolvidas no caso. Ele pedia ainda que o valor somado dos lucros e dividendos acumulados nos últimos 25 anos por esses papéis fossem pagos com remuneração segundo as taxas pagas por títulos públicos. Não havia um valor definido no processo.
"Seria impossível calcular essa liquidação, mesmo que os ministros julgassem procedente. A monta ascenderia a bilhões e demoraria mais de 50 anos para que alguém chegasse a algum valor", afirma Sérgio Bermudes, advogado que defendeu a Bovespa no caso.
Os ministros do STJ entendem que, ainda que fosse verdade o alerta feito por Azevedo, a Bovespa não possui poder de decisão sobre os bancos.
Após o estouro do escândalo, o investidor chegou a ser condenado em 1997 a 24 anos e oito meses prisão por decisão da 25ª Vara Federal do Rio de Janeiro. No entanto, seus advogados conseguiram inverter a decisão no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (Rio), que considerou que apenas a Justiça estadual poderia processá-lo.
Procurado, o advogado de Nahas, José Diogo Bastos Neto, não foi localizado para comentar a decisão do STJ até a publicação desta matéria.