A Petrobras foi condenada pela Justiça Federal a pagar R$ 3 milhões de indenização por danos ambientais provocados por plataformas na Bacia de Campos, litoral fluminense.
A decisão se refere a uma ação civil pública movida em 2011 pelo Ministério Público Federal, que pedia a condenação da empresa por danos causados pelos descartes feitos no mar pelas plataformas P-26 e P-19.
No entendimento de Vinícius Vieira Indarte, juiz da 1ª Vara Federal de Campos dos Goytacazes, com base em informações recebidas do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente), os descartes estavam fora dos padrões, causando dano ambiental.
TRATAMENTO DE DESCARTE
A ação civil pública também exigia da Petrobras que implantasse em todas as plataformas situadas na Bacia de Santos um sistema de tratamento eficiente do descarte, observando os limites de concentração de óleos estipulados na legislação.
A indenização, de acordo com a sentença, considerou autos de infração emitidos contra a Petrobras entre 2007 e 2009, evidenciando que os danos foram cometidos reiteradas vezes.
De acordo com o MPF, os recursos da indenização, quando pagos, serão revertidos para o Fundo de Defesa dos Direitos Difusos, que destina recursos a projetos nas áreas de meio ambiente e defesa do consumidor, dentre outros.
A data da sentença é 11 de novembro.
Procurada, a Petrobras ainda não comentou.