O Congresso Nacional validou nesta quarta-feira (26) a sessão que analisou 38 vetos presidenciais. Com isso, deputados e senadores poderão concluir a votação do projeto de lei que autoriza o governo a descumprir a meta de economia para pagamento de juros da dívida pública em 2014, o chamado superavit primário.
A expectativa é de que o Congresso se reúna no início da tarde para discutir a proposta. O Palácio do Planalto vai ter que mobilizar sua base para garantir quorum para a sessão e também para a aprovação da proposta. A oposição deve recorrer a novas manobras regimentais para tentar derrubar a sessão.
Na votação desta terça (25), a tropa de choque do governo agiu para garantir a análise dos 38 vetos que tinham preferência para apreciação.
OPOSIÇÃO
A oposição deflagrou ainda nesta terça as primeiras ações do que tem chamado de "guerra jurídica" para impedir a aprovação da manobra fiscal.
O PSDB já encaminhou um pedido ao Supremo Tribunal Federal para suspender a tramitação do projeto no Congresso. Segundo os tucanos, a discussão da proposta é irregular porque ele foi costurado pelo governo para livrar a presidente Dilma Rousseff de responder por crime de responsabilidade por ter ferido o PPA (Plano Plurianual) que determina ao Ministério da Fazenda assegurar o cumprimento das metas de superávit fiscal previstas na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias).
O próximo passo será pedir ao Supremo a nulidade da sessão do Congresso que se realiza neste momento. Se aprovada, outra medida será entrar com uma ação no STF para declarar inconstitucional eventual alteração nas regras do superavit.
META
Com as contas no vermelho, o governo enviou ao Congresso um projeto alterando a LDO permitindo ao Executivo descontar dessa espécie de poupança todo o valor gasto no ano com obras do PAC e com as desonerações tributárias.
Com a proposta do governo, a meta fiscal, hoje de ao menos R$ 81 bilhões, deixa na prática de existir, e o governo fica autorizado até mesmo a fechar o ano com as contas no vermelho.
Na semana passada, o Planalto assumiu formalmente que não cumprirá a meta de poupar R$ 80,8 bilhões para o abatimento da dívida. A nova meta de superavit é de pouco mais de R$ 10 bilhões.
O governo prepara medidas de ajuste para conter as despesas nos próximos anos. Serão propostas mudanças nas regras de seguro-desemprego, abono salarial e pensão por morte.