Em meio às resistências da oposição e de setores da base aliada, o Palácio do Planalto conseguiu abrir caminho na noite desta terça-feira (25) para a votação final, no plenário do Congresso, da manobra fiscal adotada para fechar as contas deste ano.
Após cinco horas de uma votação tumultuada com direito a provocações, deputados e senadores analisaram 38 vetos presidenciais que tinham preferência na votação.
Com isso, o governo vai tentar votar nesta quarta-feira o projeto o de lei que autoriza o governo a descumprir a meta de economia para pagamento de juros da dívida pública em 2014, o chamado superavit primário.
Há uma pequena chance, porém, de haver novo adiamento devido às regras para a análise de vetos presidenciais.
Como a votação ocorreu em papel e a apuração só deve ser concluída na madrugada desta quarta, a área técnica do Senado afirmou que caso os votos válidos não atinjam o quórum mínimo para deliberação –257 dos 513 deputados e 41 dos 81 senadores–, a sessão será considerada nula.
Com isso, o projeto do superávit voltaria para o fim da fila.
Durante toda a sessão a oposição tentou derrubar a votação por falta de quorum. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), atuou diretamente contra essas ações e chegou a segurar a discussão por três horas para dar o número mínimo de congressistas no plenário.
Era exigida a presença de pelo menos 257 deputados e 41 senadores. Compareceram 266 deputados e 43 senadores.
A movimentação de Renan irritou a oposição, que acusou o peemedebista de agir a favor do governo um dia após ter se encontrado com a presidente Dilma Rousseff.
"Respeite a minoria. Isso não é um clube de amigos. Vossa excelência preenche os requisitos conforme sua conveniência", acusou o líder do DEM, Mendonça Filho (PE). "É absolutamente estranho que a gente assista a um espetáculo de tratoraço no âmbito do Congresso", completou.
Presidente do PSDB, o senador Aécio Neves (MG) acusou a presidente Dilma Rousseff de ter enganado os brasileiros na eleição e de cometer crime de responsabilidade no manejo do Orçamento da União.
"Todo esse açodamento [dos governistas para aprovar o projeto] tem o objetivo de anistiar a senhora presidente do crime de responsabilidade que ela comete", disse o tucano.
Aécio afirmou que Dilma patrocinou remanejamento de verbas entre os ministérios acima do limite que só seria permitido se o governo tivesse cumprido o superavit estabelecido.
Para rebater os ataques, Renan lançou mão de números de falas concedidas aos oposicionistas e disse ter seguido o regimento.
JUSTIÇA
Além da tentativa de barrar o projeto no Legislativo, a oposição recorreu à Justiça para impedir a aprovação da manobra fiscal.
O PSDB já encaminhou um pedido ao Supremo Tribunal Federal para suspender a tramitação do projeto no Congresso. Segundo os tucanos, a discussão da proposta é irregular porque ele foi costurado pelo governo para livrar a presidente Dilma Rousseff de responder por crime de responsabilidade por ter ferido o PPA.
O Plano Plurianual determina ao Ministério da Fazenda o dever de assegurar o cumprimento das metas de superávit fiscal previstas na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias).
O próximo passo será pedir ao Supremo a nulidade da sessão do Congresso desta terça. Outra medida será entrar com uma ação no STF para declarar inconstitucional eventual alteração nas regras do superavit.
Com as contas no vermelho, o governo enviou ao Congresso um projeto alterando a LDO permitindo ao Executivo descontar dessa espécie de poupança todo o valor gasto no ano com obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) e com as desonerações tributárias.
Com a proposta do governo, a meta fiscal, hoje de ao menos R$ 81 bilhões, deixa na prática de existir, e o governo fica autorizado até mesmo a fechar o ano com as contas no vermelho.
Na semana passada, o Planalto assumiu formalmente que não cumprirá o que havia estabelecido anteriormente para o abatimento da dívida. A nova meta de superavit é de pouco mais de R$ 10 bilhões.
O governo prepara medidas de ajuste para conter as despesas nos próximos anos. Serão propostas mudanças nas regras de seguro-desemprego, abono salarial e pensão por morte.