A manobra fiscal encontrada pelo governo para tentar fechar as contas deste ano foi parar no STF (Supremo Tribunal Federal).
O PSDB entrou nesta terça-feira (25) com pedido para suspender a tramitação do projeto de lei que autoriza o governo a descumprir a meta de economia para pagamento de juros da dívida pública em 2014, o chamado superavit primário.
Segundo os tucanos, a discussão da proposta é irregular porque ele foi costurado pelo governo para livrar a presidente Dilma Rousseff de responder por crime de responsabilidade por ter
ferido o PPA (Plano Plurianual) que determina ao Ministério da Fazenda assegurar o cumprimento das metas de superávit fiscal previstas na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias).
ARGUMENTOS
"O que se constata é que, ao invés de cumprir o planejamento orçamentário aprovado pelo Congresso Nacional, o governo federal descumpriu a lei e, posteriormente, quis que o Legislativo aprovasse "a toque de caixa" a mudança na legislação vigente, para adequar o rombo nas contas de decorrente da irresponsável administração do dinheiro público", afirma o deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), coordenador jurídico do PSDB.
A oposição pede que o STF conceda uma decisão (liminar) para impedir que o projeto continue a ser avaliado pelo Congresso. A proposta foi aprovada na madrugada desta terça-feira sob protesto dos oposicionistas.
O texto consta na pauta de votações da sessão de hoje do Congresso que começou há pouco. Os governistas, no entanto, avaliam que é difícil a discussão da proposta porque a análise dos 38 vetos presidenciais terão prioridade.
Principal aliado, o PMDB atua para que esta votação ocorra nesta quarta-feira (26) ou na próxima semana. O partido defende a aprovação, mas pretende prolongar o debate entre deputados e senadores num recado ao Planalto.
CLIMA TENSO
A sessão começou com clima tenso entre governistas e oposicionistas.
Com as contas no vermelho, o governo enviou ao Congresso um projeto alterando a LDO permitindo ao Executivo descontar dessa espécie de poupança todo o valor gasto no ano com obras do PAC e com as desonerações tributárias.
Com a proposta do governo, a meta fiscal, hoje de ao menos R$ 81 bilhões, deixa na prática de existir, e o governo fica autorizado até mesmo a fechar o ano com as contas no vermelho.
Na semana passada, o Planalto assumiu formalmente que não cumprirá a meta de poupar R$ 80,8 bilhões para o abatimento da dívida. A nova meta de superavit é de pouco mais de R$ 10 bilhões.
O governo prepara medidas de ajuste para conter as despesas nos próximos anos. Serão propostas mudanças nas regras de seguro-desemprego, abono salarial e pensão por morte.
Nesta terça, o secretário de Política Econômica, Márcio Holland, apresentará as linhas gerais das medidas em reunião com centrais sindicais.