O presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou nesta terça-feira (25) que vai tentar costurar um entendimento com os líderes partidários para acelerar apreciação dos vetos presidenciais para liberar a análise da manobra fiscal lançada pelo governo para tentar fechar as contas do ano.
Indiretamente, Renan reconheceu que poderá ter dificuldades para avançar com o texto ainda hoje. O plenário do Congresso tem sessão marcada para esta tarde, tendo que analisar 39 vetos e quatro projetos.
A mudança na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) que autoriza o governo a descumprir a meta de economia para pagamento de juros da dívida pública em 2014, o chamado superavit primário, só seria analisado após esses itens.
A oposição promete usar o regimento para dificultar os planos do governo de concluir nesta semana a votação. Outro problema seriam as insatisfações na base aliada com as negociações da reforma ministerial.
"[A votação] vai depender fundamentalmente da evolução da sessão. Nós vamos votar os vetos. Vou fazer uma reunião com os líderes para tentar simplificar um encaminhamento da sessão. Por enquanto, o desejo é votar. Se houver quorum para que possamos dar continuidade logo após a conclusão dos vetos, melhor", afirmou Renan.
O presidente do Senado disse esperar que esta não se torne uma votação complicada. "Estamos chegando ao final do ano e o Congresso não tem alternativa ao ajuste. Não podemos faltar com o Brasil. É fundamental que votemos isso", afirmou.
META
A alteração na LDO permitindo ao Executivo descontar dessa espécie de poupança todo o valor gasto no ano com obras do PAC e com as desonerações tributárias foi aprovado na noite desta segunda na Comissão Mista de Orçamento numa votação tumultuada com troca de insultos entre governistas e oposicionistas.
Com a proposta do governo, a meta fiscal, hoje de ao menos R$ 81 bilhões, deixa na prática de existir, e o governo fica autorizado até mesmo a fechar o ano com as contas no vermelho.
Na semana passada, o Planalto assumiu formalmente que não cumprirá a meta de poupar R$ 80,8 bilhões para o abatimento da dívida.
O governo prepara medidas de ajuste para conter as despesas nos próximos anos. Serão propostas mudanças nas regras de seguro-desemprego, abono salarial e pensão por morte. Nesta terça, o secretário de Política Econômica, Márcio Holland, apresentará as linhas gerais das medidas em reunião com centrais sindicais.