Numa ofensiva para tentar derrubar a manobra do Palácio do Planalto para descumprir a meta de economia de gastos para pagamento de juros da dívida pública (o chamado superavit primário) neste ano, deputados e senadores apresentaram 77 sugestões de mudanças no projeto enviado pelo governo ao Congresso.
A maior parte das propostas de alteração do PSDB, DEM e PPS buscam retirar do projeto o dispositivo que permite a presidente Dilma Rousseff descontar da meta do superavit todo o valor gasto com obras e serviços do Programa de Aceleração do Crescimento e com as desonerações tributárias.
Os oposicionistas também sugerem fixar um limite para os abatimentos como, por exemplo, R$ 90 bilhões. Ao todo, o PSDB apresentou 67 emendas, o DEM outras 8 e o PPS entregou 2.
Com as contas no vermelho, a equipe de Dilma pediu autorização para descontar do superavit do setor público todos os gastos com o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) e com as desonerações tributárias, antes limitados a no máximo R$ 67 bilhões.
A decisão foi tomada porque o governo federal, que até setembro registrava deficit de R$ 15,4 bilhões, não conseguiria cumprir o superavit de 2,15% do PIB em 2014 usando o artifício de descontar apenas R$ 67 bilhões da meta original aprovada no Congresso.
As modificações lançadas pelos congressistas devem ser analisadas pelo relator da proposta, senador Romero Jucá (PMDB-RR). O peemedebista já indicou que deve rejeitar alterações. O Planalto pressiona a base aliada para aprovar o mais rápido possível a medida.
O relatório de Jucá deve ser apresentado nesta terça-feira (18) na Comissão Mista de Orçamento. Um calendário especial costurado pelo relator com Planalto prevê a votação pelo colegiado na quarta-feira e pelo plenário do Congresso na próxima semana. A oposição promete dificultar a análise da proposta.
Principal aliado do governo, o PMDB aponta ter "boa vontade" para votar a proposta, mas quer ampliar a discussão. Os deputados do PMDB devem se reunir nesta terça com técnicos para analisar o projeto.
PUNIÇÃO
Entre os três ajustes defendidos pelo PP, partido que também compõe a base aliada, o deputado Esperidião Amin (PP-SC) quer inserir no texto a previsão para que a presidente Dilma Rousseff e os presidentes dos poderes Legislativo e Judiciário sejam punidos com multas aplicadas pelo Tribunal de Contas da União caso não cumpram a meta fiscal de 2014.
Existem também emendas que modificam pontos diversos da LDO, desde repasses obrigatórios para Estados e municípios, até a criação de um cadastro geral de obras públicas.
A alteração proposta pelo Planalto para tentar fechar as contas transforma em automático o desconto dos pagamentos feitos com o PAC e as desonerações concedidas em 2014.
Segundo a ministra Miriam Belchior (Planejamento), até outubro o governo realizou R$ 52,4 bilhões em pagamentos do PAC e deve fazer desonerações de R$ 78 bilhões, totalizando R$ 130,4 bilhões.
Se o mecanismo já estivesse em vigor, esse desconto de R$ 130,4 bilhões (até outubro) superaria inclusive a meta de economia de R$ 116 bilhões (equivalente a 2,15% do PIB) aprovada na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2014.
Na prática, analistas de mercado dizem que o Planalto, com a nova regra, tem condições de fazer um abatimento superior a 3,1% do PIB no final do ano, cobrindo tanto a meta de superavit do governo federal como de Estados e municípios.