Indícios de violação aos direitos do consumidor podem resultar em multa de até R$ 7,4 milhões para as operadoras Oi, Tim e Vivo, individualmente.
A punição ainda depende da conclusão dos processos administrativos instaurados pelo DPDC (Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor) contra as teles.
O órgão, vinculado ao Ministério da Justiça, informou nesta terça-feira (11) que as investigações foram iniciadas após o recebimento de denúncias sobre cobranças indevidas e venda irregular de serviços, sem o conhecimento dos consumidores.
Entre os serviços que foram identificados estão seguros, pacotes de internet, programas de entretenimento, aplicativos dos mais variados conteúdos e até cursos de idiomas.
"Em casos como esses, o que nos surpreende é que as empresas teimam em dizer que, embora sejam serviços prestados por terceiros, elas ocupam um papel de meras arrecadadoras, o que não é verdade", disse Amaury Oliva, diretor do DPDC.
"O código estabelece responsabilidade solidária no caso de todos os fornecedores que montam a cadeia de consumo. Até porque a relação do consumidor é com empresa de telefonia", explicou.
O DPDC não tem prazo específico para concluir o processo.
Durante o trâmite, as empresas terão direito a defesa. Outros órgãos, como a agência reguladora do setor (Anatel), também poderão se manifestar.
Procuradas pela reportagem, Tim, Oi e Vivo informaram que ainda não foram notificadas do caso.