Logo após anunciar a mudança de cálculo que deve permitir ao governo federal descumprir a meta fiscal de 2014, a ministra Miriam Belchior (Planejamento) afirmou que o Brasil está com as contas públicas em "situação confortável". Disse ainda que o governo terminará o ano com as contas superavitárias, mas que não é possível fazer previsões neste momento.
A ministra fez a afirmação durante audiência no Congresso Nacional na qual confirmou que, diante da impossibilidade de cumprir a meta de economia de gastos para pagamento da dívida pública neste ano, o governo encaminhou projeto de lei aumentando o limite de abatimento do superavit primário.
"O compromisso do governo é fazer superavit este ano. E fazer o maior superavit possível. O que está na LDO não é possível."
Pela proposta original da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), o governo podia abater da meta gastos do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) e desonerações concedidas em 2014 no valor de até R$ 67 bilhões.
Agora, o abatimento poderá ser de tudo o que for gasto com o PAC e de desonerações. Até outubro, este valor já estava em R$ 127 bilhões.
"Não temos como cravar uma meta neste momento porque o comportamento da receita está muito errático neste ano. Vamos abater o mínimo possível do que está sendo proposto."
Miriam apresentou dados e projeções do FMI (Fundo Monetário Internacional) para 2013 e 2014 para o superavit primário de países do G20. Afirmou que a maior parte dos países desse grupo teve deficit primário em 2013 e deve apresentar resultado negativo também em 2014.
"A situação brasileira, a despeito de algumas opiniões, é bastante confortável", afirmou a ministra.
Segundo Miriam, o governo está comprometido a fazer "o maior superavit possível" em 2014, mas, ao mesmo tempo, quer garantir investimentos públicos e a manutenção das desonerações tributárias para as empresas.
MAQUIAGEM
O deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP) criticou a decisão do governo. "A maquiagem do governo federal está sendo carregada na tinta. A desoneração supera a meta, o que é algo inusitado", afirmou.
Macris questionou a ministra sobre qual o superavit primário real que o governo se compromete a fazer neste ano. Segundo o deputado, a desoneração superior à meta é um sinal de que haverá deficit e não superavit neste ano.
Outra crítica do deputado foram os parâmetros econômicos utilizados pelo governo, que citou a diferença entre os resultados previstos e a conjuntura econômica como motivo para aumentar o abatimento da meta.
Para 2015, por exemplo, o governo espera crescimento de 3% para o PIB, enquanto a projeção do mercado no boletim Focus está abaixo de 1%. "O governo abandonou o princípio da prudência que recomenda estimar as receitas e despesas de forma mais realista", disse o deputado.
A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, disse que até o dia 21 deste mês o governo vai definir se a meta de superávit primário de 2015 será mantida ou alterada.
Questionada ao fim da audiência pública na Comissão Mista de Orçamento nesta terça-feira sobre se o governo modificará a meta fiscal do próximo ano diante do baixo crescimento da economia, a ministra disse que o tema ainda será analisado.
"Não fizemos a discussão. Mas até o dia 21 teremos que mandar a nova grade de parâmetros [do Orçamento de 2015] e até lá teremos essa posição", disse.
BASE ALIADA
O relator do Orçamento de 2014, senador Romero Jucá (PMDB-RR), disse que o Congresso precisa sinalizar o quanto antes "que será parceiro do governo" na aprovação da mudança na legislação para o ano corrente.
Segundo ele, o país não pode ficar a mercê de dúvidas que possam levar, por exemplo, a um rebaixamento da nota de crédito do país.
"Temos de ter a rapidez de responder a esse desafio que não é do governo, é do país", afirmou. "Não é o governo do PT que está fazendo ajuste fiscal. O ajuste é feito por todos os governos estaduais e municipais de todos os partidos desse país."
DEMISSÃO
A senadora Ana Amélia (PP-RS) afirmou estar preocupada com a possibilidade de o governo ter de mudar o Orçamento novamente, no final de 2015, caso a projeção de crescimento não se confirme mais uma vez.
A parlamentar também questionou a ministra sobre sua permanência no cargo.
Miriam respondeu que a presidente Dilma Rousseff foi para a Austrália –onde vai participar da reunião do G20–, e que irá aproveitar a presença de "outros chefes de Estados, cangurus e coalas" para resolver o xadrez da nova composição ministerial.
Com Reuters