Governo e parlamentares fecharam um acordo sobre o plano de aviação regional, fixando a subvenção a até 50% dos assentos das aeronaves até o limite de 60 lugares, disse nesta terça-feira (11) o secretário secretário-executivo adjunto do Ministério da Fazenda, Dyogo de Oliveira. Eles esperam votar nesta tarde o texto na comissão mista que avalia o tema.
"A questão mais polêmica era a dos assentos. O texto vai manter 50% dos assentos subsidiados limitado a 60 assentos", disse Oliveira. "Assim não gera nenhuma distorção".
Alterado no Congresso Nacional na semana passada, o novo texto do programa de estímulos à aviação regional retirava o limite do número de assentos a serem subsidiados pelo governo e elevava, assim, o custo.
O Senado manteve os subsídios para até 50% da capacidade do avião, mas acabou com o teto de 60 assentos estabelecido na MP enviada pelo governo em julho, afirmando que a lei não poderia privilegiar uma companhia em detrimento das outras.
Assim, aviões com capacidade superior a 120 assentos (caso dos Boeings e Airbus usados por Gol, TAM e Avianca) receberiam subsídios por um número maior de lugares.
AZUL
Na proposta original, os subsídios seriam concedidos por tipo de avião e os modelos 170/175 e 190/195 da Embraer receberiam mais recursos por passageiros do que aviões maiores ou mesmo de menor porte. Dentre as quatro principais companhias do país só a Azul voa Embraer e seria a maior beneficiada.
As mudanças feitas no Congresso levaram a Azul a dizer que iria cancelar um pedido de US$ 1,9 bilhão com a Embraer caso o novo Plano de Desenvolvimento da Aviação Regional fosse aprovado com as emendas.
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| Aeronave da Embraer usada pela Azul pousa na Bahia |
"Sem o limite de assentos, seremos forçados a rever nosso plano de frota", afirmou o presidente da Azul, Antonoaldo Neves.
Para Neves, as emendas tornaram o plano "antirregional". "As companhias concorrentes não querem fazer aviação regional, mas querem pegar uma parte ainda maior dos recursos da aviação regional para lucrar mais na aviação que fazem hoje."
RECURSOS DE FUNDO
O secretário secretário-executivo adjunto da Fazenda disse também que foi ampliado de 25% para até 30% o uso dos recursos do Fundo Nacional da Aviação Civil (Fnac) para o custeio da subvenção das rotas regionais. Mas ele não deu estimativa para a subvenção. Para 2015, a previsão de orçamento desse fundo é de R$ 4,3 bilhões.
O acordo para votação da MP envolveu a questão tributária, com acerto para retirar do texto a mudança que previa desoneração de tributos federais diversos para essa atividade.
