A cúpula do G20 adotará, no próximo fim de semana, um pacote de medidas para coibir malabarismos fiscais como o que a Folha apontou nesta quinta (6), envolvendo os bancos Itaú e Bradesco.
Trata-se de um acordo entre as maiores economias do mundo, que formam o G20, para exigir dos bancos um "padrão comum de informação", ou seja, que os bancos identifiquem e informem assuntos tributários de seus correntistas não residentes.
No caso dos bancos brasileiros, uma simples troca de papéis resultou numa economia de R$ 200 milhões nos impostos pagos pelo Bradesco e pelo Itaú-Unibanco.
Essas operações foram concluídas em 2008 e 2009 em Luxemburgo, um pequeno paraíso fiscal europeu.
A prática é conhecida como elisão fiscal -deixar de pagar impostos usando ao máximo todas as brechas que a lei oferece. Não se trata, em princípio, de um crime. Tampouco é algo novo, mas desta vez tudo está comprovado e detalhado em 1.028 documentos inéditos que expõem essas operações de uma forma nunca antes vista.
Tanto Bradesco como Itaú-Unibanco negam ter celebrado acordos para pagar menos tributos no Brasil.
| Dominique Faget - 23.out.08/AFP | ||
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| Luxemburgo, que sediou operações para cortar impostos |
IKEA
A Folha tratou apenas dos documentos relativos a empresas brasileiras, mas entre os demais papéis está o caso da Ikea, multinacional sueca de mobiliário e produtos para casa, que talvez seja mais ilustrativo.
De acordo com os documentos liberados, as lojas australianas da Ikea tiveram um movimento de mais de US$ 4,76 bilhões (R$ 11,92 bilhões) entre 2002 e 2013, mas pagaram comissões a subsidiárias da própria empresa em Luxemburgo e na Holanda.
Com isso, a Ikea declarou lucro antes do pagamento de impostos de apenas US$ 103 milhões (R$ 258 milhões), do que resultaram magros US$ 31 milhões (R$ 77,7 milhões) em impostos, embora suas vendas tenham crescido 500% no período.
O G20 também aprovará um pedido (portanto, não obrigatório, ao contrário do padrão comum de informação) para que as empresas multinacionais detalhem suas atividades país por país.
Os dados não seriam públicos, mas reservados às autoridades tributárias.
Seria a maneira de evitar casos como o da Ikea, que lucra muito em um país, mas declara atividades em outro, com taxação baixa ou inexistente, um mecanismo que é eufemisticamente chamado de "profit shifting" ou transferência de lucros.
Um cálculo preliminar feito pela ONG Oxfam informa que esses dois malabarismos fiscais custam US$ 114 bilhões (R$ 285,7 bilhões) anuais em perda tributária para os países em desenvolvimento.
OUTRO LADO
O governo de Luxemburgo negou ter violado regras fiscais para atrair empresas estrangeiras interessadas em pagar menos impostos em seus países de origem.
O governo afirma que suas regras internas são "consistentes com as leis nacional, europeia e internacional".
A nota de Luxemburgo afirma também que estabelecer acordos fiscais antecipados com empresas não viola o direito europeu.