A derrocada das contas públicas neste ano eleitoral fez ruir também a credibilidade das metas anunciadas para o primeiro ano do segundo mandato de Dilma Rousseff.
O secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, disse que serão anunciadas nos próximos dias medidas para "adequar a situação fiscal", sem entrar em detalhes.
Até agora, nem sequer foi votada pelo Congresso a lei destinada a fixar as diretrizes do próximo Orçamento, o que tradicionalmente ocorre no primeiro semestre. O projeto enviado pelo Executivo já é dado como inviável pela maior parte dos analistas.
No texto, a administração petista promete uma poupança mínima de R$ 114,7 bilhões por parte de União, Estados e municípios –o governo federal entra com R$ 86 bilhões, mas se compromete a cobrir resultados abaixo do esperado nos regionais.
O montante total, equivalente a 2% do PIB, é modesto se comparado a saldos obtidos nos governos Lula e FHC. No entanto, é um salto hoje inimaginável diante dos R$ 31 bilhões poupados nos últimos 12 meses.
As projeções do mercado oscilam em torno de um superavit de 1,6% do PIB em 2014, mas as apostas estão em queda acelerada desde o mês passado, quando rondavam 1,9%.
Dito de outra maneira, Dilma precisa rever as metas propostas ao Congresso ou apresentar um pacote drástico de corte de gastos e de receitas, se não quiser iniciar o novo governo com a política fiscal à deriva.
Depois disso, ainda será necessário aprovar a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e o Orçamento de 2015, de preferência nos dois meses que restam até o fim do ano.
| Editoria de Arte/Folhapress | ||
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DESCRÉDITO
Com a permanência do baixo crescimento econômico e o descrédito na política fiscal, o país corre o risco de perder o atestado de investimento seguro que obteve das agências globais de avaliação de risco a partir de 2008.
Trata-se de uma ameaça adicional à economia: se a nota do país for rebaixada, governos e empresas enfrentarão maior dificuldade para conseguir recursos externos.
Um ingresso menor de capital externo tende a elevar o dólar, o que pressiona mais a inflação. Nesse caso, os juros ficam elevados e prejudicam o crescimento do PIB.
O secretário do Tesouro minimiza esses riscos e argumenta que a dívida pública foi reduzida nos últimos anos, numa evidência de solidez fiscal. Em 2014, porém, o endividamento subiu de 33,6% para 35,9% do PIB.
O aperto da política fiscal também é visto como importante para o controle da alta dos preços, porque os gastos públicos, concentrados em salários e benefícios sociais, impulsionam o consumo.
O BC espera que a política fiscal no próximo ano seja neutra do ponto de vista inflacionário –não vai ajudar nem atrapalhar o combate à inflação. Em 2014, ela tem pressionado a demanda, segundo o chefe do Departamento Econômico da instituição, Tulio Maciel.