O governo está negociando com o Congresso mais uma autorização para o Tesouro repassar recursos ao BNDES. Dessa vez, o empréstimo deve ser de R$ 20 bilhões, segundo a Folha apurou.
A autorização viria em emenda à medida provisória que trata de uma série de temas econômicos, como a simplificação do registro de imóveis e o crédito consignado para funcionários do setor privado (medida provisória 656).
Segundo o senador Romero Jucá (PMDB-RR), relator da matéria, está prevista uma reunião na próxima semana entre a base parlamentar do governo e membros do Ministério da Fazenda para acertar detalhes do repasse. Segundo ele, ainda não há acordo formal sobre valores.
O Tesouro é uma das fontes de recursos do banco estatal, que empresta para empresas a juros mais baixos do que os de mercado. Os repasses do Tesouro financiam esses subsídios e contribuem para agravar a deteriorada situação das contas públicas.
O último empréstimo do Tesouro para o BNDES, em junho, foi de R$ 30 bilhões.
ROMBO
O negócio ocorre em um momento delicado às contas públicas. O Tesouro Nacional anunciou nesta sexta um deficit inédito em duas décadas. O governo gastou além de sua arrecadação pelo quinto mês consecutivo, e as despesas com pessoal, programas sociais, investimentos e custeio superaram as receitas em R$ 20,4 bilhões, o maior valor em vermelho já contabilizado em um mês.
Com isso, o resultado do ano passou de um saldo fraco para um rombo de R$ 15,7 bilhões.
Em outras palavras, o governo federal teve, de janeiro a setembro, deficit primário, ou seja, precisou se endividar para fazer os pagamentos rotineiros e as obras de infraestrutura.
Nas estatísticas do Tesouro, é a primeira vez que isso acontece por um período tão longo desde o Plano Real, lançado em 1994 -os dados anteriores são distorcidos pela hiperinflação e não permitem comparações apropriadas.
A escalada dos gastos neste ano é puxada pelos programas sociais –especialmente em educação, saúde e amparo ao trabalhador– e pelos investimentos do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).
O desequilíbrio fiscal produziu um círculo vicioso na economia, ao elevar a dívida pública, alimentar o consumo e dificultar o controle dos preços. Com credores mais temerosos e inflação elevada, o Banco Central precisa manter juros altos, comprometendo ainda mais o crescimento da economia e a arrecadação. A Selic, a taxa básica de juros, passou de 11% para 11,25% nesta semana.
EMENDAS
Na mesma medida provisória, há outras propostas com impacto fiscal. O governo também pretende incluir emenda com novo modelo de tributação da indústria de cerveja, refrigerante e demais bebidas frias. Esse é um pleito forte do setor, que vem negociando ao longo do ano mudança no complexo modelo de tributação.
Muitos setores têm pleiteado ainda que mais desonerações entrem no texto da medida. Há uma proposta de emenda, por exemplo, que autoriza o setor de leite a compensar o pagamento de PIS e Cofins em outros tributos, na forma de créditos tributários.
Hoje, as empresas do ramo só podem usar esses créditos para abater impostos de outros produtos derivados do leite. Como muitos produtores vendem só o leite, acabam perdendo o direito ao crédito.
O Congresso e os empresários, no entanto, estão ao aguardo da indicação da próxima equipe econômica pela presidente Dilma. Caberá à equipe econômica decidir, ainda neste ano, questões tributárias importantes, como a reforma do ICMS, Pis e Cofins.