A Prefeitura de São Paulo começou a discutir nesta quarta-feira (29) com trabalhadores e representantes da indústria do setor plástico como será o decreto que deve regulamentar a lei que proíbe a distribuição de sacolinhas plásticas no município.
Para o prefeito Fernando Haddad (PT) e a Secretaria do Verde e Meio Ambiente, todos os envolvidos na questão –supermercados, lojas, consumidores, indústria e empregados– devem ser ouvidos sobre o tema.
No início deste mês, o Tribunal de Justiça de São Paulo definiu que é legal a lei de 2011 que proibia as sacolinhas. O acórdão ainda não foi publicado no "Diário Oficial" do município, o que é necessário para discutir a regulamentação da lei.
"O prefeito disse que vai discutir alternativas com o secretário de meio ambiente e projetos de lei em trâmite sobre o tema", disse Sergio Luiz Leite, presidente da Fequimfar (Federação dos Trabalhadores nas Indústrias Químicas e Farmacêuticas do Estado de São Paulo).
Segundo ele, indústria e trabalhadores explicaram ao prefeito que não adianta substituir o plástico da sacolinha pelo do saco lixo, porque o efeito no meio ambiente seria o mesmo.
"A ideia é aproveitar o debate e estabelecer também regras para a qualidade das sacolas, baseada em normas técnicas da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas). A sacola no passado tinha mais qualidade e suportava até 6 kg. Depois, com a questão de economia de custos, passou a ser menos resistente. Hoje são necessárias duas ou três sacolinhas para suportar esse peso", disse o dirigente.
| Rivaldo Gomes/Folhapress | ||
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| Supermercado em SP; prefeitura discute com representantes do setor a regulamentação das sacolinhas |
Representantes da indústria também disseram ao prefeito que aguardam a publicação do acórdão para recorrer da decisão do Tribunal de Justiça.
"A decisão não é definitiva e existem recursos. Esperamos que o consumidor e o trabalhador paulistano sejam respeitados. Se o banimento das sacolas plásticas for aprovado, haverá impactos na oferta de emprego no setor produtor de embalagens plásticas. Além disso, nos preocupamos com a transferência dos custos dessas embalagens para os consumidores, também provocando impactos no orçamento familiar", disse o sindicalista.
Dados do setor mostram que 18 mil trabalhadores estão diretamente envolvidos na fabricação das sacolinhas.
ENTENDA O CASO
A decisão do órgão especial do TJ, de que a lei que proibiu a distribuição de sacolinhas plásticas nos supermercados da cidade é legal, não é definitiva.
O Sindiplast (Sindicato da Indústria do Material Plástico do Estado de São Paulo) entrou com uma ação em 2011, quando a lei municipal nº 15.374 foi criada, e conseguiu uma liminar que permitia o uso das sacolinhas na cidade.
Com a decisão do TJ, essa liminar fica suspensa e a ação se torna improcedente.
Ainda não é possível definir o prazo em que a decisão judicial entrará em vigor. Essa data deve ser estabelecida pela prefeitura.
O Sindiplast já informou que irá recorrer ao próprio TJ para que a sacolinha não seja proibida na cidade, como ocorreu em 2011.
José Ricardo Roriz Coelho, presidente do Sindiplast, já afirmou que, segundo dados da Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas), o banimento das sacolas plásticas dos supermercados vai acarretar aumento de 146,1% no custo mensal das famílias com embalagens.
A decisão do órgão especial do TJ atende a um pedido da Procuradoria da Câmara Municipal.
A Folha não localizou representantes da associação de supermercados para comentar o assunto.
| Editoria de Arte/Folhapress | ||
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ASSUNTO DECIDIDO
Em 20 cidades paulistas, que discutiam o tema, o uso das sacolinhas plásticas está garantido nos supermercados, com o encerramento dos processos que discutiam a sua proibição nessas localidades.
Na capital e em mais 22 municípios, ações diretas de inconstitucionalidade movidas pelo Sindiplast (Sindicato da Indústria do Material Plástico em São Paulo) ou pela Apas (associação dos supermercados) discutem a questão.
O levantamento foi feito, a pedido da Folha, pelo escritório Kaimoti Pinto, Calsolari & Telles Advogados Associados, que cuida das ações do sindicato.
Estão garantidas as sacolinhas aos consumidores de: Guarujá, Sorocaba, Caçapava, Osasco, São Vicente, Indaiatuba, Mogi Mirim, São José do Rio Preto, São Roque, Hortolândia, Itapetininga, Caieiras, Franca, Mirassol, Itapeva, Bebedouro, Presidente Prudente, Barretos, Agudos e Votuporanga.