A Fazenda Paulista notificou donos de 310.282 veículos com placas final 7 que apresentam débitos do IPVA dos exercícios de 2009 a 2014. A relação foi publicada no "Diário Oficial do Estado" desta quarta-feira (29/10).
A Fazenda enviou à residência de cada proprietário um comunicado de lançamento de débito de IPVA. O aviso traz a identificação do veículo, os valores do imposto, da multa incidente (20% do valor devido) e dos juros por mora, além de orientações para pagamento ou para apresentação de defesa.
O lote de notificações reúne 320.361 débitos (cada veículo pode ter débito em mais de um exercício) que totalizam R$ 246,2 milhões.
O contribuinte que receber o comunicado da Fazenda tem 30 dias para pagar a dívida ou apresentar defesa. O próprio aviso traz as orientações necessárias para a regularização da situação, incluindo a localização do posto fiscal mais próximo do endereço do dono do veículo.
O pagamento pode ser feito pela internet ou nas agências da rede bancária credenciada, utilizando o serviço de autoatendimento ou nos caixas, bastando informar o número do Renavam do veículo e o ano do débito do IPVA a ser quitado.
O proprietário que não quitar o débito ou não apresentar defesa no prazo terá seu nome inscrito na dívida ativa do Estado de São Paulo (transferindo a administração do débito para a Procuradoria-Geral do Estado, que poderá iniciar o procedimento de execução judicial, com aumento na multa de 20% para 100%, além de honorários advocatícios).
O contribuinte deve regularizar a pendência com o fisco para evitar a inclusão de seu nome no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais (Cadin Estadual), o que ocorrerá depois de 90 dias da data de emissão do comunicado da Fazenda.