A CNI (Confederação Nacional da Indústria) está cobrando do governo federal que o Brasil passe a participar do TiSA (Trade in Services Agreement ou Acordo sobre Comércio de Serviços), que está sendo negociado à margem da Organização Mundial do Comércio.
Serviços é uma rubrica vasta e o maior e o mais dinâmico componente das economias tanto dos países em desenvolvimento como dos desenvolvidos, informa a OMC.
Se já era importante antes, tornou-se vital agora que a economia funciona em cadeias globais de valor.
Diz estudo de Juan Marchetti e Martin Roy, da Divisão de Pesquisas Econômicas e Estatísticas da OMC: "Serviços desempenham papel crítico na transformação dos padrões de comércio e investimento, ao possibilitarem o desenvolvimento de cadeias globais de valor".
Funciona assim, por exemplo: "Serviços como os de comunicação e transportes facilitam o trânsito de bens intermediários ao longo da cadeia de fornecimento e possibilitam a coordenação entre as respectivas unidades de produção".
Essa é uma das razões pelas quais a CNI (indústria) se mete em território que não é exatamente seu (serviços).
Uma segunda razão é esta: "Serviços no Brasil são caros. A liberalização do setor tornaria a indústria mais competitiva porque lhe permitiria baixar custos", diz Diego Bonomo, gerente-executivo de Comércio Exterior da CNI.
| Editoria de Arte/Folhapress |
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Na verdade, ficar fora do TiSA deixaria o Brasil, a rigor, fora do mundo em matéria de serviços, exatamente o setor que é há algum tempo o principal de sua economia.
O acordo está sendo negociado por 23 países, e dois outros (China e Uruguai) já pediram para participar.
A lista inclui todos os pesos-pesados do comércio global (EUA, União Europeia, Austrália e a China, assim que entrar) e também um punhado de países latino-americanos, área natural de influência do Brasil: Chile, Colômbia, Costa Rica, México, Panamá, Paraguai e Peru.
ÓBITO
O Brasil só participa da negociação em serviços no âmbito da OMC. A Rodada Doha, lançada em 2001, prevê negociar a liberalização de serviços, mas está estancada desde o seu lançamento.
Na semana passada, o brasileiro Roberto Azevêdo, diretor-geral da OMC, admitiu que a instituição está paralisada, no que soou como atestado de óbito da Rodada.
Antevendo essa paralisia, a Austrália lançara o TiSA, em 2013. Logo ganhou adesões importantes, que, hoje, respondem por cerca de 70% do comércio global de serviços.
A ambição do TiSA é imensa, informa o governo australiano. Cobrirá todo o setor de serviços e, além de melhorar os compromissos de cada país de abrir seu mercado, dará oportunidade de desenvolver novas regras comerciais.
Algumas das áreas abrangidas na negociação dão claro testemunho de sua importância: serviços financeiros; telecomunicações e comércio eletrônico; serviços profissionais; transporte marítimo e aéreo; serviços de entrega; compras governamentais e uma vasta lista de etc.
O governo brasileiro, em resposta à CNI, diz que prefere manter o foco na Rodada Doha, para não perder uma potencial barganha: liberalizar seu setor de serviços em troca da liberalização dos mercados agrícolas da Europa e dos EUA, sobretudo.
Mas, com a Rodada Doha em coma, a CNI vai insistir, sabendo que qualquer decisão ficará para o governo.