O Brasil abriu nesta quinta-feira (16) um processo na OMC (Organização Mundial do Comércio) para desafiar as restrições sobre as exportações de carne de frango impostas pela Indonésia, segundo a entidade.
"De acordo com o Brasil, as medidas indonésias em questão efetivamente proíbem a entrada de frango e produtos avícolas brasileiros no mercado indonésio", disse a OMC em um comunicado.
O Brasil, maior exportador global de carne de frango, exportou cerca de US$ 7 bilhões do produto no ano passado, mas a Indonésia importou quase nenhum volume, equivalente a somente cerca de US$ 45 mil, segundo o Centro Internacional de Comércio.
Esse valor está bem abaixo do potencial que a Indonésia poderia ter para as exportações brasileiras. O país asiático possui 256 milhões de habitantes e é o quarto país mais populoso do mundo, segundo exportadores brasileiros.
Países asiáticos como Japão, Hong Kong, Cingapura e China foram os maiores mercados para as exportações de cortes de carne de frango do Brasil, enquanto os principais destinos dos frangos congelados inteiros foram países islâmicos, com exceção da Venezuela.
VIOLAÇÃO DE REGRAS
O Brasil afirma que as restrições da Indonésia violam muitas regras da OMC.
O rol de restrições que afetam a entrada do produto brasileiro no mercado indonésio, segundo a associação da indústria de carne de frango do Brasil, engloba barreiras de natureza não tarifária, dentre as quais se destacam certas exigências sanitárias e diversos procedimentos administrativos que impedem a obtenção de licenças de importação, por parte dos importadores daquele país.
De acordo com a ABPA (Associação Brasileira de Proteína Animal), a referida etapa do processo de solução de controvérsias na OMC corresponde a um avanço de significativa importância, "tendo em vista que há anos o setor brasileiro vem enfrentando dificuldades com relação ao mercado e a legislação da Indonésia, importante e potencial destino de exportação de frango brasileira".
A tentativa brasileira de negociar com a Indonésia a mudança de suas regras, de forma a permitir o ingresso do frango brasileiro, não é recente, disse a ABPA.
Em 2010, o Brasil entregou à Indonésia uma proposta de Certificado Sanitário Internacional para frango "in natura", peru e pato. Além das tentativas de entendimento bilaterais, o Brasil apresentou preocupações comerciais específicas no âmbito do Comitê de Medidas Sanitárias e Fitossanitárias (conhecido como Comitê SPS) da OMC entre 2010 e 2011, de acordo com nota da associação.
"Com a abertura do contencioso, a ABPA espera que o sistema de solução de controvérsias da OMC decida favoravelmente aos produtores brasileiros, levando a Indonésia a uma solução que seja mutuamente satisfatória."