O TCU (Tribunal de Contas da União) pediu que a Caixa Econômica Federal e o conselho curador do FGTS criem formas de proteger o FI-FGTS contra conflitos de interesse e pressões políticas que, neste ano, travaram as decisões do bilionário fundo que aplica recursos do trabalhador em infraestrutura.
Com um patrimônio de R$ 30,9 bilhões, o FI-FGTS se tornou uma alternativa a bancos públicos e privados e também palco de disputas que levaram, em março, o presidente do Congresso a pedir uma auditoria do TCU no fundo.
O relatório está com o ministro Augusto Sherman Cavalcanti, que ainda pode fazer mudanças antes de submetê-lo à votação.
Marcos Vasconcelos, vice-presidente da Caixa responsável pela gestão do FI-FGTS, confirmou que o relatório recomenda "aprimoramentos".
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Disse que o banco e o conselho curador do FGTS "vão atender às solicitações", mas não fez comentários sobre as mudanças porque o processo está sob sigilo. Consultado, o ministro do TCU Sherman Cavalcanti também não se pronunciou.
A Folha apurou que seis foram as recomendações do TCU e metade se refere ao comitê de investimento do FI-FGTS -que vota as propostas selecionadas pelo gestor e é fortemente politizado.
Dos 12 integrantes, 9 são ligados aos deputados Eduardo Cunha, líder do PMDB na Câmara, e André Vargas, investigado pela Polícia Federal devido a seu suposto envolvimento com o doleiro Alberto Youssef. Ambos negam ligação com o FI-FGTS.
No comitê, nenhum deles tem poder para aprovar uma proposta, mas conseguem paralisar uma votação.
TRAVAS
Algumas das propostas do ministro do TCU criam dificuldades para os membros do comitê de investimento. Uma delas é a alteração da legislação que criou o FI-FGTS para que a pauta das reuniões e as atas com as decisões do comitê sejam públicas. Hoje são confidenciais, abrindo espaço para manobras.
Integrantes que reprovarem uma operação terão não só de justificar tecnicamente seu voto como publicá-lo. Caso contrário, haverá punição (a ser definida).
Em maio, a Odebrecht Ambiental, que já tinha o FI-FGTS como sócio, pressionou o comitê a vetar um investimento na rival Estre.
O episódio também trouxe à tona um possível conflito de interesse do conselheiro Luiz Fernando Emediato. Ele procurou empresas em busca de patrocínio para um filme. Uma delas, o BTG Pactual, é sócia da Estre.
O TCU quer uma investigação específica sobre esse caso e pediu que o conselho curador do FGTS proponha um mecanismo de controle para evitar conflitos de interesse.