O grupo empresarial Eike Batista, cujas empresas estão em recuperação judicial, sofreu mais um derrota na Justiça. O juiz titular da 39.ª Vara Cível do Rio de Janeiro, Luiz Antonio Valiera do Nascimento, determinou o arresto de dois navios-plataforma de petróleo da OSX Leasing com o objetivo de saldar dívidas com a empreiteira Acciona.
A empresa afirma que tem a receber R$ 300 milhões do grupo de Eike. O juiz tomou uma medida cautelar (para evitar danos irreversíveis no futuro) ao identificar "indícios de tentativa de dissipação patrimonial" e da existência de prova da dívida com a Acciona, companhia de origem espanhola contratada em 2012 para construir parte do porto do Açu, no norte fluminense.
Na recuperação judicial da OSX, companhia de construção naval, estava prevista a venda das duas plataformas da subsidiária OSX Leasing. A companhia criada para alugar as plataformas não entrou no processo que tenta evitar a falência da empresa.
"A empresa OSX Leasing, não incluída na Recuperação Judicial de outras empresas do grupo, deu demonstração inequívoca de que pretende alienar seus bens [as plataformas]. Tanto é que no plano de recuperação da OSX Brasil e OSX Construção Naval [...] mencionou expressamente que a OSX Leasing possui bens de altíssimo valor, cuja alienação [venda] gerará recursos líquidos para o grupo OSX", escreveu o juiz, em sua decisão.
A OSX ainda pode recorrer da decisão do juiz. Procurada sobre a questão, a companhia não comentou o arresto dos navios-plataforma.
CRISE
A decisão afeta o plano de recuperação judicial da empresa e, portanto, dificulta a situação financeira do grupo EBX em um momento delicado para Eike Batista.
O empresário é acusado pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal de crimes financeiros na venda de ações de empresas do seu grupo.
Com o objetivo de garantir o pagamento de danos aos acionistas da antiga OGX, a Justiça havia determinado o bloqueio de ativos financeiros de Eike até o limite de R$ 1,5 bilhão. A medida tem base em outra denúncia feita pelo MPF.
Além disso, o empresário também foi denunciado por ter divulgado entre 2009 e 2013 informações e fatos relevantes que induziram o mercado a concluir que a OGX tinha reservas expressivas de petróleo e boas perspectivas. A acusação é feita pela procuradora federal de São Paulo, Karen Kahn.