Folha de S. Paulo


Argentina deposita dinheiro para credores que aceitarem trocar agente de pagamento

O Ministério da Economia da Argentina depositou US$ 161 milhões referentes ao pagamento de um vencimento desta terça (30) da dívida reestruturada no banco Nación Fideocomisos, que estão a disposição dos credores que aceitarem receber o pagamento em Buenos Aires ou em Paris.

Os detentores de títulos que quiserem levar seu dinheiro precisam desistir de receber pelo Bank of New York Mellon, que era o agente pagador.

Se os credores se recusarem a trocar de praça de recebimento e agente de pagamento, dentro de 30 dias considera-se que eles terão recebido um calote novamente, assim como aconteceu no vencimento anterior, no fim de julho.

Em obediência a uma ordem da Justiça dos EUA, o Bank of New York Mellon retém o pagamento anterior. Em junho, o juiz Thomas Griesa determinou que os credores só poderiam receber seu dinheiro caso a Argentina acertasse uma outra dívida, de US$ 1,3 bilhão, que o país não reconhece como legítima, com fundos "abutres".

A Argentina e os fundos "abutres" não chegaram a um entendimento e deixaram de procurar uma solução para o impasse.

O país, então, resolveu pagar seus credores em Buenos Aires. O governo fez um projeto de lei e conseguiu que os senadores e deputados o aprovassem. Por ele, fica aberta ao credor a possibilidade de seguir com o contrato com o banco de Nova York e, portanto, sujeito ao bloqueio determinado pela Justiça dos EUA, ou então passar a receber pelo Nación Fideocomisos.

Se não fosse a crise da dívida gerada pela Justiça dos EUA, a Argentina pagaria esses US$ 161 milhões nos EUA, Inglaterra e País de Gales. Ainda não se sabe qual a porcentagem de credores que irá aceitar a troca de jurisdição de pagamento.

Na segunda (29), Griesa considerou que isso configura desacato a sua decisão. No entanto, ele não impôs nenhuma multa ao país, como haviam pedido os fundos "abutres".

No entanto, uma parcela do pagamento continua retida no Bank of New York Mellon e não se sabe qual a porcentagem dos detentores de títulos que irão aceitar esse dinheiro que foi depositado no Nación Fideocomisos.

No comunicado, o Ministério da Economia afirma que, ao depositar, "a Argentina ratifica mais uma vez seu compromisso inquebrável de cumprir suas obrigações com os credores e contribuir por meio das medidas que estão ao seu alcance para preservar o direito de recebimento dos montantes que lhes correspondem dos títulos de dívida, que se estão indevidamente interrompidos pelo incumprimento de obrigações como agente de pagamento do Bank of New York Mellon".


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