O governo federal sancionou a lei que aumenta o percentual de biodiesel no diesel e que autoriza a elevação da mistura de etanol na gasolina.
A adição de biodiesel passou a 6% em julho, e irá para 7% a partir de 1º de novembro deste ano, conforme publicado nesta quinta-feira (25) no "Diário Oficial da União".
Antes da edição de medida provisória sobre o tema, o percentual era de 5%. A proposta do governo determina que o biodiesel a ser utilizado deverá vir, prioritariamente, da agricultura familiar. As normas para garantir o cumprimento desta exigência ainda serão editadas pelo governo.
A lei também prevê que o Executivo poderá elevar a mistura de etanol na gasolina até o limite de 27,5%, desde que constatada sua viabilidade técnica, ou reduzi-la a 18%.
A mistura de etanol está atualmente no máximo autorizado até agora, de 25%.
Com a elevação da mistura de combustíveis renováveis nos fósseis, o governo poderá aliviar a necessidade de importação de derivados de petróleo, que tem afetado as contas da Petrobras. Isso porque a estatal vende os produtos no mercado interno a um preço inferior ao que desembolsa para comprá-los no exterior, em função do controle das cotações.
O aumento da mistura de etanol, defendido pelo setor sucroalcooleiro, também poderia amenizar a crise vivida pelas usinas de cana, já que o anidro é mais caro do que o hidratado (usado pelos veículos flex) e poderia ser fonte de receita adicional para as indústrias.
Segundo o texto sancionado, o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) poderá, a qualquer momento e por motivo de justificado interesse público, baixar o percentual de mistura de biodiesel para até 6%, "restabelecendo-o por ocasião da normalização das condições que motivaram a redução do percentual".
ETANOL
No início de setembro, a ANP (Agência Nacional do Petróleo) autorizou a Petrobras Distribuidora a comercializar gasolina com 27,5% de etanol anidro para realização de testes de avaliação da viabilidade técnica da mistura.
A associação de montadoras de veículos Anfavea afirmou no final do primeiro semestre que não apoiava o aumento, afirmando que a elevação afetaria 42% da frota brasileira de automóveis que ainda funciona apenas com gasolina.
Os testes com combustível constituído por 72,5% de gasolina e 27,5% de etanol serão realizados em veículos da Volkswagen e da Caoa, importadora da Hyundai no Brasil. Para a avaliação, os modelos poderão consumir um limite de 385 mil litros e 150 mil litros, respectivamente.
A Petrobras irá comercializar combustível. O objetivo do estudo é analisar a viabilidade técnica da mistura, segundo autorização da ANP.
A decisão da agência reguladora tem prazo de vigência de 190 dias, contados a partir da segunda semana de setembro.