O Tesouro dos Estados Unidos promulgou uma série abrangente de regras para reprimir companhias que transferem suas sedes para fora do país a fim de reduzir os impostos a pagar por meio de uma manobra conhecida como "inversão".
Sob as novas regras, será mais difícil para companhias norte-americanas cumprir os requisitos para uma inversão, e o acesso das companhias às suas reservas de caixa acumuladas no exterior também será dificultado caso elas não paguem impostos nos Estados Unidos.
As restrições imporão uma barreira significativa a transações motivadas por questões tributárias nas quais companhias americanas compram rivais estrangeiras, a exemplo da Burger King, que adquiriu a cadeia canadense de cafés Tim Hortons por US$ 11,4 bilhões este ano.
| Warren Toda/Efe | ||
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| Lanchonete da Tim Hortons em Toronto, no Canadá; rede canadense foi comprada pelo Burger King |
APLICAÇÃO
As novas regras se aplicarão a transações concluídas a partir de hoje. A maioria das mudanças não afetará transações que já tenham sido concluídas antes de hoje.
Em uma inversão, uma companhia norte-americana se funde com uma rival estrangeira e transfere sua sede a um país de menor tributação. Isso reduz seus custos tributários nos Estados Unidos e coloca os ganhos da companhia no exterior fora do alcance das autoridades norte-americanas.
"Estamos tomando medidas iniciais que acreditamos levarão as empresas a pensar duas vezes" antes de realizar uma inversão, disse Jack Lew, secretário do Tesouro dos Estados Unidos.
"Para algumas empresas que estão considerando esse tipo de transação, as ações de hoje significam que as inversões deixam de fazer sentido economicamente".
Tradução de PAULO MIGLIACCI