O governo decidiu ampliar em R$ 3,2 bilhões o limite de financiamento de obras de pavimentação e qualificação de vias urbanas inseridas no PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).
O limite máximo de recursos que o governo pode tomar emprestado para essas obras passou de R$ 4,6 bilhões para R$ 7,8 bilhões.
A decisão foi tomada pelo CMN (Conselho Monetário Nacional), instância formada pelos ministros da Fazenda, Planejamento e presidente do Banco Central.
'LIMITE INSUFICIENTE'
Segundo o Ministério da Fazenda, o limite antigo para tomada de empréstimo era insuficiente para permitir que o sistema financeiro financiasse os projetos já habilitados.
Só na primeira fase do programa (lançada em 2010), que já está em sua terceira edição, o governo firmou 176 contratos, tomando emprestado no mercado R$ 1,36 bilhão, informou o Ministério das Cidades.
A principal fonte de financiamento para estes investimentos é o Programa de Infraestrutura de Transporte e da Mobilidade Urbana (Pró-Transporte) com recursos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).