A montadora chinesa Jac Motors está com os benefícios fiscais suspensos pelo governos desde junho, segundo o Mdic (Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior). Os descontos tributários eram concedidos por meio do regime automotivo, chamado de Inovar-Auto.
A informação foi divulgada inicialmente nesta terça-feira (16) pelo jornal Valor Econômico.
Devido à mudanças na composição acionária da fábrica da JAC, que está sendo construída em Camaçari (BA), o ministério exigiu nova documentação para liberar uma nova habilitação à montadora.
De acordo com a pasta, a empresa perdeu o benefício por conta de atrasos na construção da fábrica. Originalmente, a planta deveria estar pronta em novembro deste ano, no entanto, foi atrasada em 12 meses, segundo a JAC.
A "habilitação" da montadora ao regime fiscal acabou no dia 31 de maio e a empresa não conseguiu renová-la, já que as obras no empreendimento estavam fora do cronograma acordado com o governo.
A JAC tinha permissão para importar uma cota de 25.000 carros por ano com desconto no Imposto de Produto Industrializado (IPI).
O Inovar-Auto permite que a empresa importe por até 24 meses um quarto da expectativa de produção da futura fábrica -a JAC prevê uma produção de 100.000 veículos por ano quando a planta estiver pronta.
Sem essa habilitação, a cota de importação anual caiu para 4.800 carros.
De acordo com o diretor de assuntos corporativos da JAC, Eduardo Pincigher, a montadora está com estoque suficiente para esperar a emissão de uma nova habilitação.
"Como estávamos vendendo menos do que nossa cota permitia, estamos com um estoque suficiente para garantir a venda por meses", afirmou.
Segundo Folha apurou, em 2013, a JAC importou cerca de 15.000 veículos. Este ano, até agosto, somente 250 carros da montadora desembarcaram no país pelas mãos da JAC.
As montadoras que participam do regime fiscal têm de renovar as habilitações todo ano. O procedimento não é automático, já que elas têm de reapresentar documentos e passar por um novo processo de análise.
BENEFÍCIOS
O Inovar-auto foi lançado em outubro de 2012 e começou a vigorar em janeiro do ano passado. O regime, que vale até 2017, prevê o abatimento de 30 pontos percentuais no IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), dependendo das metas atingidas de elevação da eficiência energética dos veículos e investimento em tecnologia pelas montadoras.
O sistema faz com que haja, na verdade, isenção a sobretaxa de 30 pontos percentuais do imposto anunciada em 2011. Para as empresas sem produção local, ele permite que o desconte se aplique à uma cota de carros importados fora do Mercosul e do México - regiões onde há acordos tributários específicos com o Brasil.
As metas do Inovar-Auto incluem a exigência de que as empresas utilizem nos veículos um conjunto de produtos previamente listados pelo governo, a obrigação de executar no Brasil pelo menos 6 das 12 etapas fabris de produção e de aumentar em 12%, em média, a eficiência energética dos veículos, reduzindo o gasto de combustível por quilômetro rodado, até 2016.