As emissoras de rádio e televisão divulgaram nota nesta quinta-feira (21) com críticas ao edital do leilão do 4G, publicado pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações).
Segundo a Abert, que representa o setor, o valor de R$ 3,6 bilhões previsto pela reguladora para o pagamento dos custos com redistribuição dos canais de TV e RTV e com a mitigação de interferências da banda larga na TV digital é insuficiente.
"Conforme reiteradas vezes declarado às autoridades públicas competentes, os radiodifusores calculam um valor em muito superior ao constante do edital", afirma a entidade em nota.
Para a Abert, a previsão de que aportes complementares sejam feitos caso os recursos não sejam suficientes gera insegurança jurídica. A entidade afirma ainda que estuda "as medidas cabíveis a serem adotadas".
EDITAL
A Anatel publicou nesta quinta o edital para o leilão do 4G, que será realizado no dia 30 de setembro.
No total, serão disponibilizados seis lotes da faixa de 700 MHz às operadas, que juntos garantirão pelo menos R$ 7,7 bilhões ao governo.
As empresas interessadas terão de apresentar suas propostas no dia 23 de setembro. Elas poderão pagar à vista ou de forma parcelada, quitando 10% do lance à vista e o restante em seis vezes.
VANTAGENS
A telefonia móvel de 4G, mais veloz do que a de 3G e mais eficaz na transmissão de dados e vídeos, já está implantada nas principais regiões metropolitanas do país na frequência de 2,5 giga-hertz (GHz), leiloadas visando à instalação do serviço na Copa.
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A diferença entre a frequência de 2,5 GHz e 700 MHz é que esta última tem maior alcance, demanda menos antenas e é mais apropriada para regiões menos populosas.
Para ficar com a faixa, além do lance mínimo, as operadoras vencedoras terão de desembolsar R$ 3,6 bilhões para arcar com os custos de redistribuição dos canais de televisão que utilizam a faixa atualmente e mitigar a interferência.
Empresas estrangeiras que ainda não atuam no Brasil também poderão participar.
"Acho que há vantagens também para novos entrantes, mas dificilmente se consegue fazer um prognóstico sobre isso", afirmou João Rezende, presidente da Anatel.
Caso não haja interesse por algum lote, haverá uma segunda rodada, na qual serão disponibilizados os lotes de 7 a 18.
Rezende não quis comentar o efeito fiscal que o leilão do 4G terá. Os valores levantados ajudarão o governo a fechar as contas num ano em que vem enfrentando dificuldades para cumprir a meta de economia de gastos, o chamado superávit primário.
"É uma faixa importantíssima para banda larga móvel. Não fazemos conta de chegada. Nosso trabalho é técnico. Sobre arrecadação, a pergunta tem de ser feita ao Tesouro", afirmou.
LIMINAR
O TCU (Tribunal de Contas da União) suspendeu na quarta-feira (20) liminar que estava interrompendo o processo de licitação da 4G da telefonia móvel, permitindo a publicação do edital.
A pressa do governo em fazer o leilão deve-se às dificuldades para cumprir a meta de economia de gastos neste ano, de 1,9% do PIB (Produto Interno Bruto), por causa da retração na economia.