As medidas anunciadas nesta quarta-feira (20) pelo governo federal para estimular o crédito devem produzir efeitos positivos de curto, médio e longo prazos, disse o presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Murilo Portugal.
"(As medidas) representam uma importante modernização do marco regulatório brasileiro", disse Portugal em nota, ressaltando o aumento das garantias nas concessões de crédito e maiores facilidades na recuperação das garantias, além da redução de custos e da burocracia, especialmente no crédito imobiliário.
Para o presidente da Febraban, a qualidade das garantias e a tempestividade da sua recuperação têm relação direta com a disposição dos bancos de oferecer crédito e com a taxa de juros destas operações.
MEDIDAS
À tarde o ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou um pacote de medidas de estímulo ao crédito, incluindo a possibilidade de que imóveis quitados sejam usados como garantia de operações de crédito.
Além disso, os bancos poderão usar até 3% da captação em poupança para estas operações, o que pode gerar cerca de R$ 16 bilhões em novas operações. A implementação será por meio de resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN).
O governo também anunciou a dispensa de cobrança judicial para operações de crédito sem garantia com limite de até R$ 100 mil. No caso das operações com garantia, o valor é de R$ 50 mil.
Mais cedo, o Banco Central anunciou medidas para estimular o mercado de crédito, incluindo elevação da parcela do recolhimento compulsório a prazo que pode ser cumprida com operações de crédito.
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VEJA AS PRINCIPAIS MUDANÇAS
Registro único de imóveis, igual ao Renavam de veículos
- Concentra informações que antes estavam em vários cartórios
- Agiliza, reduz riscos e custos na compra da casa própria
Incentivo para crédito com garantia de imóvel quitado
- Bancos poderão usar dinheiro da poupança para essas operações
- O crédito poderá ser usado com qualquer finalidade e terá juro menor
Novo investimento garantido por crédito imobiliário
- Cria a Letra Imobiliária Garantida, que pode ser comprada por pessoas físicas
- Como a LCI, é isenta de IR, mas tem dupla garantia (do banco e da carteira imobiliária)
Incentivo ao consignado para trabalhador do setor privado
- Autoriza banco a descontar a prestação simultaneamente ao pagamento do salário
- Hoje o débito é no fim do dia ou por repasse da empresa
Recuperação da garantia do empréstimo
- Cliente autoriza o banco a retomar o bem financiado em caso de inadimplência
- Devedor fica responsável por pagar multas e tributos não quitados
Simplifica cobrança de crédito em atraso
- Acaba com a cobrança judicial, mais demorada, em operações de menor valor
Fonte: Ministério da Fazenda