O diretor-geral da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), Romeu Rufino, afirmou nesta quinta-feira (14) que as distribuidoras de energia elétrica estão reclamando de atrasos no repasse de recursos do Tesouro Nacional.
Pela programação orçamentária de 2014, o Tesouro deve direcionar R$ 13 bilhões à CDE (Conta de Desenvolvimento Energético), que serve para, entre outras coisas, subsidiar tarifa de consumidores de baixa renda e financiar o programa Luz Para Todos.
"O Tesouro não está liberando recursos, empresas têm reclamado que tem atrasado", afirmou o diretor, depois de reunião com o secretário do Tesouro, Arno Augustin, no Ministério da Fazenda. Segundo ele, ambos tiveram uma "discussão dessa operacionalização" dos repasses.
É a segunda reclamação que vem a público nesta semana sobre atrasos de repasses do Tesouro. A Caixa Econômica Federal levou à AGU (Advocacia Geral da União) a queixa de que o Tesouro segurou R$ 1 bilhão em seus cofres em vez de repassá-lo ao banco para pagamento de benefícios sociais, como seguro-desemprego e Bolsa Família.
Ao represar esses recursos, a Caixa alega que tem de arcar com os benefícios. O Tesouro, por sua vez, ganha um respiro em seu complicado quadro fiscal.
EMPRÉSTIMO
Sobre a segunda rodada do empréstimo ao setor elétrico, Rufino afirmou que duas parcelas serão liberadas até 19 de agosto.
Uma, referente aos gastos das distribuidoras de maio, de R$ 1,8 bilhão. A outra parcela é relativa a junho, de R$ 327 milhões. Esse valor já foi pago pelas distribuidoras com recursos próprios, o empréstimo vai ressarcir essas empresas pelo que já foi pago, explicou o diretor.
CESP
Sobre a Cesp (Companhia Energética de São Paulo), que reduziu a vazão da Usina Jaguari, à revelia do ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico), Rufino afirmou que ainda aguarda resposta da companhia.
A Aneel notificou nesta quarta-feira (13) a Cesp por não ter agido conforme o ONS, colocando em risco de abastecimento outras localidades.
A empresa tem 15 dias, contando de quarta, para responder, e está "sujeita a sanções", afirmou Rufino.
"A empresa não tem opção, ela é obrigada a operar de acordo com a ONS. O que cabe à Aneel é fiscalizar que a concessionária cumpra a regra".
CEB
Sobre o pedido de reajuste feito pela CEB (Companhia Energética de Brasília) de 45,08%, Rufino afirmou que essa é uma estimativa da concessionária, mas é a Aneel que vai fazer os cálculos do próximo reajuste. Ele antecipou que o reajuste será "bem menos do que isso".
A Aneel tem aprovado reajustes anuais de tarifa na casa dos dois dígitos. Essa semana, aprovou reajuste de aproximadamente 30% para consumidores de Santa Catarina, Espírito Santo e Pará.